Foi homologado nesta quarta-feira, (9), no ministério da Educação (MEC), o parecer CNE/CES n° 564/2015, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação. Tal documento trata das novas Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância (EAD).

Foram cerca de quatro anos de discussão, e durante esse período, a Andifes contribuiu como interlocutora, inclusive, na realização de um seminário, em setembro de 2015, sobre o tema, e no envio de um documento ao MEC, que contou com propostas de uma nova política de educação a distância.

O objetivo do parecer é avançar na consolidação das diretrizes e normas, tendo por eixo a efetiva institucionalização dessa modalidade educativa. A partir da resolução, as instituições de ensino deverão demonstrar para o MEC que realizaram planejamento único tanto para a Educação a Distância (EaD) quanto para o ensino presencial. “Nós vamos avaliar as instituições pelo seu conjunto, a modalidade à distância faz parte da essência do projeto pedagógico”, disse o ministro Aloizio Mercadante durante a solenidade.

Outra novidade vinda com a resolução é que a Instituição de Ensino Superior (IES) passa a poder se credenciar simultaneamente para EaD e ensino presencial. Antes, era necessário estar inscrita no ensino presencial para, só então, requerer credenciamento específico para educação a distância. A nova resolução também institucionaliza a parceria entre IES credenciadas para EaD e outras pessoas jurídicas, ficando a parte pedagógica a cargo das IES e cabendo à instituição parceira apenas a infraestrutura logística e tecnológica.

Prazos – Durante o evento, Mercadante lembrou que, conforme a resolução, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm prazo de 120 dias para definir novos parâmetros de qualidade para avaliação da EaD, incluindo a revisão do Instrumento de Avaliação Externa do Inep.

Além disso, nesse período, também fica determinado que sejam revisados e aprimorados os procedimentos regulatórios no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Andifes