Novo ensino médio de Temer livra rede de ampliar opções aos alunos

Novo ensino médio de Temer livra rede de ampliar opções aos alunos

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (16) a lei que altera o ensino médio e consolida, entre outros pontos, a flexibilização da grade curricular. As redes, entretanto, não terão obrigação de oferecer um leque de opções para os alunos.

Com a reforma, o ensino médio passa a ser organizado com uma área comum, referente a 60% da carga horária, e uma segunda parte a ser escolhida pelo aluno a partir de cinco áreas: ciência humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e educação profissional.

Mas o novo marco legal não obriga redes e escolas a oferecerem uma quantidade mínima de áreas.

O texto da medida provisória foi alterado no Congresso. No original, as redes deveriam oferecer aos alunos no mínimo duas áreas. Já na lei sancionada, a quantidade fica a cargo das redes. Na prática, os alunos poderão não ter opção de escolha.

“A maioria das escolas não vai conseguir oferecer as áreas porque não tem professores ou está em municípios que só têm uma escola”, diz Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação. “Opção única não é escolha.”

O Ministério da Educação afirmou que as redes definem os itinerários de cada escola. Caberá aos Conselhos Estaduais de Educação normatizar a implementação.

A reforma prevê que parte do currículo pode ser dado a distância. Callegari vê isso com preocupação. “Ter esses itinerários a distância, que é modelo mais barato e mais precário, pode cair como uma luva a Estados sem recursos.”

Para o educador Francisco Cordão, a contribuição da medida provisória “é impulsionar o cumprimento do que já podia ser feito” desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.

Ele explica que a organização por áreas consta ainda nas Diretrizes Curriculares do ensino médio, de 1998, mas nunca se tornou comum. “Tudo podia ser feito,. Não ocorreu porque é mais fácil ficar na área de conforto. Agora vai depender do projetos pedagógicos das escolas”.

A ampliação da oferta de ensino técnico profissional representa um desafio ainda maior, uma vez que o custo para esses cursos é mais elevado. Para Rafael Lucchesi, diretor do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), as redes vão precisar intensificar parcerias com o setor produtivo regionais. “Se melhorar a gestão, os recursos atuais são suficientes para ampliar”, diz.

PRAZO

A reforma tem prazo de implementação de dois anos após a aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que vai descrever o que os alunos devem aprender. A base orientará os conteúdos da parte comum (referente a 60%) da grade curricular.

Como o bloco do ensino médio da BNCC só fica pronto no ano que vem, a flexibilização deve entrar em vigor somente após 2020. Mudanças valem para as escolas públicas e privadas.

O que já passa a valer é o prazo de cinco anos para ampliar a carga horária mínima –de 4 horas para 5 horas diárias. As redes devem progressivamente chegar a 7 horas (ensino integral). O Plano Nacional de Educação prevê 25% das matrículas nesse modelo até 2024 –hoje são 6%.

O MEC anunciou que vai investir R$ 1,5 bilhão em quatro anos para ampliar o número de escolas de tempo integral.

OUSADIA

A tramitação por medida provisória provocou críticas por impossibilitar um debate amplo com professores e alunos. Temer e o ministro Mendonça Filho (DEM) repetiram na quinta que a reforma representa “coragem” e “ousadia”.

“Vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada”, afirmou Temer. Mendonça disse que a reforma é a “maior e mais importante” da área educacional em 20 anos.

O Supremo Tribunal Federal ainda julga ação de inconstitucionalidade da reforma feita por medida provisória. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que a MP era inconstitucional, por “falta de urgência” da proposta.

O texto sancionado trouxe de volta menção a estudos de educação física, arte, sociologia e filosofia. Mas a manutenção de disciplinas e definição de carga horária serão de responsabilidade de redes e escolas.

Fonte: Folha de São Paulo

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