O Brasil avançou muito na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos últimos anos. Contudo, é hora de considerarmos com coragem as graves deficiências do sistema de fomento dessas atividades para consolidarmos posições mais ambiciosas. O sistema de CT&I foi construído a partir dos anos 1950 com base em recursos oriundos do Tesouro Nacional. Um salto importante ocorreu no final dos anos 1990, com a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia destinados ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

As receitas desses fundos são oriundas de contribuições da exploração de recursos naturais, parcelas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores. A partir de 2007, os recursos dos Fundos Setoriais foram canalizados no então regulamentado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ampliou-se, assim, a perspectiva de crescimento do investimento em inovação ao mesmo tempo em que um forte alinhamento governo-academia-empresas indicava que tínhamos um caminho promissor para alcançar posições de liderança no tabuleiro internacional da inovação.

Esse alinhamento está cada vez mais forte e o Brasil precisa mais do nunca aumentar sua competitividade no mercado internacional. No entanto, é evidente que o FNDCT, nos moldes atuais, mostra sinais de esgotamento. Os motivos são distorções no uso do Fundo e uma perda importante de recursos que ocorrerá já a partir de 2014. Entre as distorções estão o contingenciamento recorrente de parte do FNDCT para ajudar na formação do superavit primário das contas do governo federal e a utilização de verbas do fundo para substituir dotações orçamentárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em 2014, por exemplo, quase R$ 1 bilhão do FNDCT será destinado ao programa Ciência sem Fronteiras. Não bastasse isso, a partir de 2014 haverá uma sentida perda de arrecadação por força na nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. O FNDCT deixará de receber as contribuições do Fundo Setorial do Petróleo, que representam hoje cerca de 40% de seus recursos. Contraditoriamente, isso ocorre em um momento em que as empresas brasileiras deixam clara sua opção pela inovação. Neste ano, os R$ 19 bilhões ofertados pelo governo federal nos editais do Plano Inova Empresa foram superados em mais de 50% pelas propostas de projetos de empresas. Para suportar a nova dinâmica empresarial, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e BNDES agilizaram suas operações demonstrando esforços enormes para estimular a inovação como forma de suportar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.

Estamos mais preparados para inovar e temos a obrigação de aproveitar o momento para avançar significativamente em competitividade. No entanto, haverá um lamentável retrocesso se não construirmos um novo modelo de fomento à inovação. Temos que buscar alternativas para o FNDCT, sob a pena de desperdiçarmos os avanços dos últimos anos.

CARLOS CALMANOVICI, engenheiro químico, é presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

Publicação Folha de São Paulo