Penildon Silva Filho Professor adjunto da Ufba, doutor em Educação penildonsilvafilho@yahoo.com.br

Após o resultado das eleições presidenciais, foi enviado ao Congresso Nacional o novo Plano Decenal da Educação Brasileira, resultado de duas conferências nacionais da educação, em 2008 e 2010, e que indica princípios, metas e objetivos a serem perseguidos. Nos próximos dez anos a educação brasileira terá que avançar bastante.

A compreensão da necessidade da educação básica é ampliada. Enquanto na década de 1990 havia a compreensão de que apenas o ensino fundamental era prioritário, expresso no financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), agora se estabelece que deve haver garantia de creches para as crianças, com a meta de ter 50% delas com idade de 0 a 3 anos em instituições públicas, e a universalização da educação infantil dos 4 aos 5 anos. O ensino médio tem prioridade, com o estabelecimento de diretrizes curriculares ao mesmo tempo em que se estimulam a diversificação e a inovação curricular.

O financiamento do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) garante financiamento para todos os níveis e para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e da Educação Especial. Deixou-se a visão política focalista e neoliberal da educação que só se dedicava a uma parte da mesma, o ensino fundamental ou suas quatro primeiras séries.

Hoje há o princípio do direito ao acesso a todos os níveis.

Tudo isso só é viável coma ampliação dos recursos da educação, e o Plano Decenal propõe que o percentual do PIB investido nessa área seja progressivamente aumentado para 7%, além de vincular parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para essa política pública.

O Plano Decenal afirma que a educação superior é fundamental, traça metas de ampliação para as instituições federais, reconhece um papel estratégico para os Institutos Federais de Educação Tecnológica, os Ifet, e afirma a necessidade de ampliação da eduPenildon Silva Filho Professor adjunto da Ufba, doutor em Educação penildonsilvafilho@yahoo.com.br cação a distância, através da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A nova presidente assumiu o compromisso de criar mais mil polos da UAB no Brasil, e a Bahia pode aproveitar essa oportunidade para ampliar sua rede de educação superior.

Em todas as metas do plano, é afirmado que a educação precisa valorizar seus professores, seus planos de carreira, investir na realização de concursos públicos e na formação inicial e continuada. Esse é um ponto distintivo em relação às políticas aplicadas na década de 1990 no Brasil, que não reconheciam a necessidade de uma política pública para a formação desses trabalhadores.

Enquanto antes apenas o setor privado era estimulado a atender a essa demanda, com resultados mínimos, hoje o Plano Nacional de Formação de Professores garante a formação para 60 mil professores na Bahia que ainda precisam fazer sua formação inicial (graduação). A partir de 2011 começará a ampliação da formação continuada (especializações e capacitações).

Um marco da consolidação da política de formação no Estado da Bahia foi a criação do Fórum Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação, que coordena todo esse esforço com a participação de todas as instituições de ensino superior públicas no Estado, da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), da APLB-Sindicato, da União dos Conselhos Municipais de Educação, além da Secretaria da Educação.

A participação da Bahia no Plano Nacional foi notada pelo Ministério da Educação, que propôs a realização de convênio com a Secretaria da Educação para que o Instituto Anísio Teixeira execute a formação de oito mil professores em 2011, sendo que 70% devem ser das redes municipais por todo o Estado. O convênio assinado com o FNDE só foi feito entre o MEC e dois estados do Brasil, o Mato Grosso e a Bahia, como um reconhecimento do trabalho realizado e como um exemplo de política pública que deve ser seguida pelos demais estados para que priorizem também a formação de seus professores.