Justiça Federal do Ceará, em outra liminar, determina reaplicação do teste para todos que se sentiram prejudicados nas provas e estende prazo para reclamações até o dia 26

Mais uma reviravolta no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal do Ceará concedeu, na tarde de ontem, nova liminar determinando a reaplicação do teste para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas do Enem, nos dias 6 e 7 deste mês. A medida atinge não só os alunos que receberam as provas de cor amarela com erros de impressão, como já previa o Ministério da Educação (MEC), mas também os candidatos que tiveram dificuldades por causa da inversão de cabeçalhos dos gabaritos. A liminar ainda obriga o MEC a estender até o dia 26 o prazo para que os alunos prejudicados façam reclamações sobre o Enem. A decisão da Justiça pode abrir brecha para que todos os estudantes com mau desempenho no Enem 2010 tentem uma segunda chance com a reaplicação da prova. Mas, na avaliação do procurador da República Oscar da Costa Filho, a medida da Justiça é necessária, pois impede que o MEC faça um tratamento “discriminatório” e “ofensivo” aos candidatos prejudicados.

A decisão judicial, ainda passível de recurso, pode atrasar os planos do MEC, que, conforme reafirmou ontem o ministro Fernando Haddad, previa convocar os estudantes para uma nova prova já na próxima semana. Na liminar, a juíza da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, a mesma magistrada que pediu a suspensão do exame na semana passada, agora defende que “seja aplicada prova substitutiva ao Enem 2010, a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela em 6 de novembro, as quais foram maculadas por erro de impressão e de montagem, desde que haja prévio requerimento administrativo no site próprio do Enem”.

Para embasar a decisão, a juíza ainda argumenta que, conforme relatos de candidatos que encaminharam centenas de e-mails à Justiça Federal, “eles (os estudantes) foram orientados pelos fiscais de sala a marcar os cartões-respostas seguindo a ordem cronológica das questões, e, em seguida, quando já havia sido iniciada a marcação, foram orientados tardiamente a proceder de outra maneira, ou seja, seguindo o título da área de conhecimento. Esse fato gerou uma distorção que não se soluciona mediante simples correção invertida do cartão-resposta”. Vale ressaltar que, para ter direito à nova prova, os estudantes que se sentiram prejudicados por falhas no caderno de provas de cor amarela e que tiveram problemas com o gabarito invertido devem entrar em contato com o serviço de atendimento do MEC. As reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-616161, das 8h às 20h, ou pelo e-mail falabrasil@mec.gov.br. O MEC informou que vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União.