Convertido na mais vistosa bandeira do governo da presidente Dilma Rousseff, no campo da educação, o programa Ciência sem Fronteiras – concebido para financiar estágios e cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior de mais de 100 mil estudantes universitários, até 2014 – tornou-se uma das principais preocupações da comunidade acadêmica e científica. Com vistas na campanha eleitoral do próximo ano, quando tentará se reeleger, Dilma destinou ao Ciência sem Fronteiras, no projeto de Lei Orçamentária de 2014, quase R$ 1 bilhão.

O problema é que, para bancar esse investimento, o governo comprometerá parte significativa das verbas para o fomento da ciência e da tecnologia. Isso levou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências a protestarem, alegando que a redução das verbas da área científica ameaçará importantes pesquisas em andamento. Os recursos para financiar cursos e estágios de universitários brasileiros no exterior sairão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a principal fonte de financiamento das agências públicas de fomento à pesquisa. Os programas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é a maior agência de fomento do País, dependem diretamente do FNDCT.

Essa será a primeira vez que os recursos do fundo – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – serão utilizados para financiar o Ciência sem Fronteiras – um programa gerenciado pelo CNPq, em parceria com a Capes, mas basicamente dirigido pelo Ministério da Educação (MEC). Como as verbas previstas para o Ciência sem Fronteiras, no Orçamento de 2014, representam um terço do montante do FNDCT, a redução dos recursos destinados à área científica pode inviabilizá-la, advertem os cientistas. “O impacto na pesquisa será trágico”, disse Helena Bonciani Nader, professora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da SBPC, no Fórum Mundial de Ciência, no Rio de Janeiro. “Precisamos de recursos para pesquisas.

De alguma forma o valor destinado ao Ciência sem Fronteiras terá de ser compensado. Caso contrário, o impacto na área científica vai ser grande”, afirmou, no mesmo evento, o matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências. O órgão mais atingido pela redução das verbas do FNDCT destinadas à área científica é o CNPq. Entre as unidades e programas por ele financiados que sofrerão cortes profundos, em suas linhas de pesquisa, estão os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, o Programa de Capacitação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico e o Edital Universal, que financia cerca de 3,5 mil projetos de pesquisa por ano. Serão afetados, ainda, programas financiados pelo CNPq em parceria com agências de fomento dos Estados.

As entidades científicas do País também chamam a atenção para a falta de planejamento e de rigor técnico, por parte do governo, na gestão das áreas educacional e científica. Elas alegam que o programa Ciência sem Fronteiras foi concebido às pressas, sem consulta à comunidade acadêmica e científica. Afirmam que não faz sentido reduzir o orçamento do MCTI para favorecer um programa em que o principal beneficiado, do ponto de vista institucional, é o MEC. E lembram que, apesar de o Ministério da Ciência e da Tecnologia ter incorporado a palavra “inovação” ao nome, ele não recebeu reforço orçamentário. As críticas não são novas.

“O Ministério ganhou mais um penduricalho e está com menos dinheiro. É uma incoerência”, já dizia a presidente da SBPC em 2012, alegando que a redução de verbas para a área científica poria em risco a competitividade da economia brasileira. Desde então, as entidades científicas já enviaram várias cartas de protesto. Mas nenhuma delas produziu resultado concreto, pois os critérios que prevalecem no governo Dilma são eleitorais, e não técnicos.

 O Estado de S.Paulo