Desde a sua criação, em 1998, até o ano de 2008, com o objetivo de avaliar as competências e habilidades desenvolvidas ao longo da escolaridade básica, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vem sendo utilizado por diversas instituições universitárias como instrumento de seleção de seus estudantes. Em 2004, quando o ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) e vinculou a concessão de bolsas com base nos resultados do Enem, o exame teve mais de 2,4 milhões de participantes. No entanto, foi a partir de 2009 que o Enem foi reestruturado e tornou-se uma das principais vias de acesso às instituições públicas do país.

A modificação realizada no Enem trouxe desafios logísticos que vêm sendo enfrentados ao longo dos anos, por meio de um diálogo nacional, buscando as experiências das instituições de ensino superior brasileiras para elaboração de itens, concepção pedagógica da prova, e aplicação de exames. Da mesma forma, o intercâmbio com países que têm experiências de longo prazo em aplicações semelhantes ao Enem, como o Scholastic Assessment Test (SAT) norte-americano, mostra que os desafios logísticos que existem e continuarão existindo vêm sendo superados. Aliás, exames como o próprio SAT, o Baccalauréat, na França, e o Gao kao, na China, que são aplicados há muito mais tempo que o Enem, ainda enfrentam problemas logísticos.

Outro importante desafio que ocorreu com a mudança do Enem foi o de ampliar diálogo com as escolas de ensino médio. Para tal, foram elaboradas, em 2009, novas matrizes de referência com o objetivo de ampliar e evidenciar os objetos de conhecimento avaliados. As matrizes, com base em quatro áreas do conhecimento, foram validadas por um comitê composto por representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na ocasião, o Consed assim expressou: “o novo Enem, no formato proposto pelo MEC, é importante instrumento de reestruturação do Ensino Médio.”

Os resultados do Enem hoje vêm sendo empregados para diversas finalidades, dentre elas, o acesso a programas de governo, como o Ciência sem Fronteiras e diversos outros para ingresso no ensino superior e técnico profissionalizante. Essas ações conferem ao exame cada vez mais relevância social por seu caráter democrático e inclusivo. Mais importante ainda é que os resultados do Enem permitem ao participante uma autoavaliação e fornecem informações fundamentais para a formulação de indicadores de qualidade da educação brasileira, além de propiciar a pais, professores, dirigentes das instituições escolares e gestores subsídios para ações e intervenções pedagógicas em favor da melhoria do ensino médio. Ou seja, juntamente com outros dados, seus resultados contribuem para processos de reflexão pedagógica, aprimoramento do ensino, orientação curricular, planejamento da vida escolar e formulação de políticas educacionais.

O Inep continua trabalhando e dialogando com a sociedade, academia, escolas e gestores. O objetivo é que o Enem seja aprimorado ainda mais como um importante instrumento de avaliação educacional que, a partir da aferição de habilidades e competências e da promoção de práticas e valores cidadãos, enseje o investimento na busca e desenvolvimento das potencialidades de cada estudante e na construção de processos de ensino-aprendizagem de qualidade, sem qualquer componente ideológico nos temas e questões abordadas no exame.

Dessa forma, com o Enem, o país dispõe de importante instrumento para a avaliação do ensino médio e para a democratização do acesso ao ensino superior que, em sua última edição, teve mais de cinco milhões de participantes.

LUIZ CLÁUDIO COSTA, 55, é presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Publicação Folha de São Paulo