O Enem no banco dos réus

Precisaríamos discutir como transformar o Enem em um verdadeiro instrumento de avaliação do final do ensino básico, de caráter obrigatório

Nos últimos anos, o Brasil garantiu vitórias importantes na educação, responsáveis por avanços fundamentais na garantia do direito de todas as crianças e jovens a uma educação de qualidade. Uma delas é a introdução da cultura de metas e a ampliação das avaliações de larga escala, que permitem o monitoramento dos ganhos de aprendizagem dos alunos de todo o país. Um dos principais instrumentos avaliativos é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica e suas possibilidades acadêmicas para o prosseguimento dos estudos.

Por essa razão, vem sendo utilizado como forma de seleção unificada nos vestibulares das universidades, objetivando, inclusive, maior mobilidade acadêmica. Tais características revestem esse exame de um enorme valor social. Por um lado, é utilizado erroneamente como instrumento para avaliação das escolas, pois somente participam do Enem, de forma voluntária, os alunos que têm alguma pretensão de ingresso na universidade; assim, nem todas as escolas ou alunos fazem essa prova. Por outro lado, na ausência de currículo mínimo de base nacional, as competências aferidas pelo Enem passam a funcionar como diretrizes curriculares nacionais. Outra característica importante do Enem é que, a partir de 2009, passou a ser elaborado com base na chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), o que permite a construção de provas diferentes, avaliando exatamente as mesmas competências. Dessa forma, pode servir de base para comparações anuais dos resultados, identificando avanços ou retrocessos.

Nesse contexto, o Enem transforma-se em foco da atenção nacional, fazendo com que erros operacionais ocorridos nos últimos anos provoquem uma enxurrada de críticas. É claro que os organizadores poderiam argumentar sobre a magnitude do exame ou sobre a exiguidade de fornecedores especializados e experientes. O fato, entretanto, é que em processos tão importantes, principalmente para a vida de milhões de jovens, toda a logística deve ser minuciosamente checada para evitar esses problemas. Apesar disso, não se deve satanizar o Enem nem estimular tendências no sentido de promover um retrocesso na cultura de avaliação e monitoramento, tão arduamente conquistada no Brasil e que vem contribuindo efetivamente para a melhoria do ensino. Certamente, os erros cometidos em mais essa experiência deverão servir como aprendizado importante para a reavaliação das estratégias e aperfeiçoamento dos processos operacionais, pois a legitimidade do Enem depende de sua precisão e de sua eficácia.

Na verdade, precisaríamos estar discutindo os próximos passos, ou seja, como transformar o Enem num verdadeiro instrumento de avaliação do final do ensino básico, de caráter censitário e obrigatório, do qual participassem todas as escolas e todos os alunos concluintes desse nível. Isso porque nenhum dos exames existentes cumpre esse papel, pois o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado de forma amostral, enquanto o Enem é aplicado de forma voluntária. É imprescindível, portanto, que as críticas que agora se fazem ao exame não diminuam a importância do modelo por ele preconizado nem sua possível utilização como um real instrumento de avaliação de desempenho de nossos jovens, escolas e redes de ensino ao final do ciclo básico. O desafio da educação é gigantesco. O fundamental, agora, é aprender com os erros, sem dar margem a retrocessos. MILÚ VILLELA e WANDA ENGEL são membros do conselho do movimento Todos pela Educação.