O modelo paulista de cotas universitárias é bom?

O modelo paulista de cotas universitárias é bom?

Colégios universitários no Brasil

*Naomar de Almeida Filho

SIM

Em entrevista recente (“Veja”, em 22/12/2012), Eunice Durham critica a proposta de cotas nas universidades estaduais paulistas, mas considera que a adoção de um modelo “college” “seria uma proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro”. Editorial da Folha (em 29/12/2012) declara: “A ideia [do ‘college’] é a inovação mais promissora da proposta paulista”.

Nos EUA, “junior colleges” são realidade desde 1899 e “community colleges” começam a ser difundidos a partir de 1940. No Canadá francês, “collèges d’enseignement général” de dois anos, obrigatórios para quem postula vagas nas universidades públicas, funcionam desde 1967.

Na Escandinávia, “högskolen” existem desde 1970, oferecendo um diploma de Educação Geral Superior. Essa variante foi incorporada ao Processo de Bolonha em 2004, com a denominação de “short cycle higher education”. Em todos esses casos, com mais um/dois anos, o aluno se gradua como “Bachelor of Arts ou Sciences”, requisito necessário para entrada em carreiras profissionais nas universidades.

Alguns países latino-americanos já adotam o modelo. Na Argentina, a lei da educação superior prevê colégios universitários desde 1995. A Venezuela, com a Universidad Bolivariana, desde 2003 criou uma rede de “aldeas universitarias” (sigla Aldeas: Ambientes Locales de Desarrollo Educacional Alternativo Socialista) em 334 municípios.

Em Cuba, desde 2005, “Sedes Universitarias Municipales” (SUM) garantem acesso universal ao primeiro ciclo de formação no sistema universitário. O modelo pedagógico adotado combina modalidades eficientes de educação à distância (apesar da baixa densidade tecnológica) com avaliações presenciais.

No Brasil, ciclos iniciais de formação geral foram adotados nas universidades do Distrito Federal (1935) e de Brasília (1961), sendo, em ambas as oportunidades, objeto de dura repressão política. O conceito de Colégio Universitário, no formato idealizado por Anísio Teixeira na década de 1950, valorizou a pauta do projeto de Reforma Universitária da UNE, em 1963.

Na fase atual, a Universidade Federal do ABC (UFABC) abriu em 2007, adotando o regime de ciclos como entrada única na área de ciência e tecnologia. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a partir de 2008, abriram-se bacharelados interdisciplinares em todas as áreas de formação.

Em 2009, a Universidade Federal do Oeste do Pará adotou entrada única num ciclo básico sem certificação intermediária, prévio à definição da carreira profissional.

Em 2010, a Unicamp iniciou o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), ciclo curto de dois anos destinado aos estudantes da rede pública da região de Campinas, prévio à formação profissional em segundo ciclo e titulação como curso sequencial.

O Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2011, referenciais curriculares do bacharelado interdisciplinar e similares, equivalente brasileiro ao modelo “college”.

Hoje, mais de 11 mil vagas são oferecidas em cursos de primeiro ciclo, em 17 universidades brasileiras, incluindo algumas no Estado de São Paulo. A nova Universidade Federal do Sul da Bahia vai ter entrada única pelos bacharelados interdisciplinares, com 5.000 vagas em colégios universitários instalados em 32 municípios.

Nesse contexto, a proposta do governo paulista mostra-se até tímida, ao oferecer apenas 2.000 vagas em colégios universitários, e, além disso, é segregacionista, ao propor regime de ciclos apenas para pobres, negros e indígenas. Contudo, espero que os conselhos universitários de Unicamp, Unesp e USP aprovem o modelo proposto e torço para que ampliem sua aplicação a todos os cursos e segmentos sociais.

Assim, as estaduais paulistas reforçarão o time de universidades brasileiras que já adotam modelos curriculares compatíveis com a vanguarda acadêmica mundial.

*NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 60, pesquisador 1-A do CNPq, é coordenador da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia

Um projeto elitista e excludente

*Marcos Orione
NÃO

Fernando Henrique Cardoso afirmou, recentemente, que o PSDB precisa ouvir o povo.

O PT fez, em parte, exatamente isso. Após o Bolsa Família, lançou um grande programa de cotas raciais e sociais para as universidades federais.

O seu projeto de democracia social está, no entanto, limitado por alianças com setores reacionários, o que acarreta prejuízos aos trabalhadores –em coisas como o apoio aos acordos coletivos com diminuição de direitos trabalhistas ou as desonerações das contribuições previdenciárias das empresas sobre a folha de salário. Quanto às cotas, devem ser aplaudidas, por atenderem ao clamor dos excluídos.

Na mesma trilha, o governo paulista do PSDB anunciou, pela imprensa, o programa de cotas para as suas impenetráveis, ao povo, universidades estaduais.

De forma elitizada, a partir de sua noção de mérito, diz que os negros e pobres somente podem fazer o curso eleito depois de serem considerados, por um sistema chamado de “college” (até o nome é esnobe), suficientemente bons para merecer o que almejam.

Colhe uma observação sobre o que a elite paulista entende por mérito. Em geral, considera merecedores os provenientes de seu seio: jovens brancos, que cursaram os melhores colégios privados.

Certamente que, entre os pobres e os negros, há pessoas mais aptas do que as que se enquadram nesse molde de merecimento. Alijados, com destaque para a questão racial, não têm acesso aos meios adequados para provar suas qualidades.

Se pensarmos com honestidade a meritocracia, ainda que em termos liberais, os mais capazes, excluídos em decorrência de sua condição econômica ou racial, devem ser contemplados com mecanismos que os coloquem verdadeiramente em igualdade na disputa. É a velha máxima jurídica de se tratar os desiguais na medida da sua desigualdade como forma de se alcançar a justiça.

Vista sob outra ótica, a meritocracia deve contemplar o que é melhor para a universidade, enquanto local de produção de conhecimento que interessa à sociedade. Quanto mais plural for o espaço universitário, maior será a possibilidade de se atingir tal meta.

No que concerne às cotas do governo paulista, não atendem a esses postulados e às vozes provenientes das ruas.

Após rumores na imprensa de qual seria o modelo adotado, a sociedade civil organizada se posicionou contrariamente por meio de manifesto da frente em favor das cotas de São Paulo. O documento, que se encontra disponível na internet, foi apresentado ao governo estadual, sendo que conta com a assinatura de mais de cem entidades e de vários professores das universidades estaduais paulistas, dentre outros. Ali se encontram a insatisfação com a proposta e a solução do problema, indicadas pelos movimentos e atores sociais.

É interessante constatar ainda o desprezo à autonomia universitária. Ao anunciar pela imprensa modelo já acabado, o governo acredita que certamente será aprovado pelas instâncias universitárias. Admitida tal premissa, percebe-se a fragilidade dessa autonomia, já que submetida à vontade do Executivo –como já se deu, por exemplo, quando o atual reitor da USP, escolhido pelo governador, sequer encabeçava a lista tríplice dos indicados.

Dando as costas, sobretudo, ao povo de São Paulo, o governo paulista manteve a proposta nos moldes elitistas em que foi inicialmente anunciada. Não deu ouvidos ao povo, concebendo simulacro de inclusão social –expressão usada por um dos reitores das estaduais em referência às cotas do governo federal.

*MARCUS ORIONE, 48, doutor e livre-docente, é professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

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