OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo

OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) na ação que discute a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas universidades públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 foi ajuizada pelo DEM em 2009 pede a declaração de inconstitucionalidade das cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

A OAB vai defender a criação das políticas de cotas. O apoio foi aprovado hoje (22/3) pelo Conselho Federal do órgão, por unanimidade. O amicus curiae é uma parte interessada em uma causa que pede ao tribunal para colaborar com elementos para fundamentar a decisão dos juízes.

A OAB argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao tentar reverter desigualdades sociais histórias entre negros e brancos

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