“Operações em universidades feriram liberdade de manifestação”, afirma STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (31), a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino. A decisão referenda decisão provisória concedida no último sábado (27) pela ministra Cármen Lúcia, a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Votaram em favor das universidades: Cármen Lúcia, relatora; Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Luiz Edson Fachin; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski; e Celso de Mello.

A Andifes participou da discussão na condição de amicus curiae, representada pelo advogado e assessor jurídico da Associação, Claudismar Zupiroli. O caso ainda terá o mérito julgado em data ainda não prevista.

(Foto: Nelson Júnior)

 

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