O final de 2016 foi turbulento para a Educação brasileira: ocupações de estudantes nas escolas, restrições no orçamento federal e reformulação do Ensino Médio. O velho ano se foi, mas os desafios continuam aí e requer atenção de toda sociedade. Esse, inclusive, foi um dos temas tratados por Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, na Rádio Estadão.
Em junho deste ano, o Plano Nacional da Educação (PNE) completará três anos de vigência. O plano ficará em vigor até 2024 e é composto de 20 metas e centenas de estratégias com vencimentos a curto e longo prazos. Essas ações têm data marcada para acontecer justamente para que a população cobre dos gestores a sua implementação.
Quase nenhum dos prazos já vencidos até agora foram cumpridos. Apesar do atraso, a maioria das metas e estratégias com prazos intermediários, já tiveram algum encaminhamento (saiba mais aqui). Neste post, destacamos duas importantes ações que devem ser concretizadas ainda em 2017: a finalização da Base Nacional Curricular Comum e a reforma do Ensino Médio, ambas ligadas a metas do PNE.
O que é? Base Curricular Comum
Documento base das grades curriculares de todas as escolas brasileiras, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) está em fase de finalização no Conselho Nacional de Educação (CNE). Apesar disso, o texto que está contemplado nas estratégias 3.3 e 2.2 do PNE está bastante atrasado: ele deveria estar pronto desde junho de 2016. Entre a primeira versão – datada de 15 de setembro de 2015 – , trocas de ministros e de governo federal, já se vão dois anos. A previsão é que o documento seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2017.
Por que ficar de olho?
O texto conterá as diretrizes do que será ensinado nas escolas brasileiras de Oiapoque ao Chuí, da Creche ao Ensino Médio. Amplamente debatido e democraticamente construído, o documento determina objetivos de aprendizagens específicos e transversais que toda criança e todo adolescente devem adquirir por meio da Educação. Isso significa que brasileiros de qualquer classe, cor, crença ou sexo poderão e deverão cobrar pelo direito de aprender de maneira equitativa.
O que é? Reforma do Ensino Médio
Proposta pelo governo de Michel Temer, a reformulação da etapa do Ensino Médio propõe ampliação de tempo na escola e flexibilização de formação nessa etapa (uma parte será comum a todos os estudantes e outra seguirá uma das 5 modalidades: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A medida é importante, pois toca em um assunto sensível à Educação brasileira: aumentar a atratividade do Ensino Médio, que é retratada por pesquisas com juventude e especialistas como uma etapa desconectada das principais mudanças pelas quais os jovens têm passado.
O principal ponto de divergência em relação à reforma é sua proposição ter sido feita via medida provisória que limita o debate e acabou por provocar reações contrárias a uma política pública importante. O governo, por sua vez, se defende dizendo que o assunto pedia urgência e, portanto, a MP seria o caminho viável.
Por que ficar de olho?
A meta 3 do PNE prevê o aumento das matrículas da população de 15 a 17 anos, de maneira a atingir 85% desse contingente em 2024. O desafio é grande dado que essa faixa etária conta com os maiores índices de evasão, o que é explicado por uma série de fatores, dos quais é possível destacar uma: a baixa capacidade do Ensino Médio em conquistar e manter os jovens estudando.
É nesse contexto que repensar o Ensino Médio é fundamental – tanto, que foi estabelecida como estratégia 3.1 do PNE a renovação da etapa – não apenas para que o ensino tenha maior qualidade, mas para que ele esteja antenado com as mudanças na sociedade e com as expectativas de uma juventude muito diferente da juventude de 30 anos atrás. A MP 746 (link) que implantará a reforma está em fase de análise pelo Senado e deve ser votada até o dia 3 de março; do contrário, ela perderá a validade.
Fonte: O Estado de São Paulo