Orçamento aprova destinação de R$ 2,5 bilhões para o Fies

Orçamento aprova destinação de R$ 2,5 bilhões para o Fies

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,531 bilhões para o Fundo de Financiamento para Estudantes do Ensino Superior (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

De acordo com o Executivo, o número de interessados em participar do Fies cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.

Conforme o governo, a ausência ou a redução do fundo comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior.

De acordo com o relator, senado Wilder Morais (DEM-GO), é inegável a relevância do programa para ampliar o acesso de estudantes a cursos não gratuitos de graduação, pós-graduação e de educação profissional e tecnológica. “O crédito é necessário à continuidade e expansão do programa de concessão de financiamentos estudantil”, disse.

A única emenda apresenta ao texto foi declarada inadmitida pelo relator.

Proposta idêntica

O mesmo pedido para abertura de crédito estava em uma proposta (PLN 15/13) em análise pela Comissão Mista de Orçamento. Em 28 de outubro, o projeto foi retirado a pedido do Executivo e foi arquivado pelo Congresso.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo Planalto, foi necessária a edição de uma medida provisória “pela relevância e urgência da execução” das despesas.

Tramitação

A medida segue agora para o Plenário, onde começa a trancar a pauta em 9 de dezembro.

 

 

 

 

 

How to pick the right mens swim wear
free games online Remember not to trace your hair

Immigration Lawyer Michael Wildes Talks About LGBT Rights And K
online games 6 stuffs that confidentially provide you work like a snazzy jerk

Colors That Compliment Cognac or Amber
cheap prom dresses anything goes really

accessories and Clothing coupons and coupon codes
forever 21 Included in that fortunate group are

The Long Case for dELiA’s
jeu gratuit It just sounds like she was sharing HER experience

How to Match Clothes With White Pants
miniclip approach embellishing board game of the

Catering the desires of gadget freaks
ballkleider ever evolving industry and nothing stays the same for two months

Delicious and Easy Recipes That Are Good For Everyone
cool math profound designs of clothes and accessories

Compartilhar