O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (18) a desburocratização da validação de diplomas emitidos no exterior. O senador sugeriu a criação de um mecanismo de reconhecimento mútuo para simplificar a capacidade de análise dos títulos e aproximar os sistemas educacionais no âmbito do Mercosul.

Paim disse que tem recebido, de forma crescente, correspondências de estudantes reclamando das dificuldades de validação de seus diplomas emitidos fora do Brasil. O senador falou que o processo de reconhecimento, segundo o próprio relato dos alunos, é extremamente demorado.

– O processo de reconhecimento é extremamente demorado, burocrático, e, como eles dizem, exige uma longa caminhada – informou.

O fato de cada universidade pública ter autonomia para estabelecer critérios próprios para o reconhecimento desses diplomas seria a causa para a demora no processo e também para cobrança de valores exorbitantes segundo Paim.

– Os trâmites pesam no bolso de quem estudou lá fora e está desempregado aqui no Brasil. Não existe um valor predefinido. Cada instituição cobra o quanto quer. Por isso, os valores podem chegar ao dobro de uma universidade para outra – explicou o senador.

O senador sugeriu que, no âmbito do Mercosul, seja facilitado o reconhecimento de diplomas emitidos nos países-membros do bloco.

– Acredito que seja possível criar um mecanismo de reconhecimento mútuo, simplificando a capacidade de análise dos títulos e aproximando os sistemas educacionais, tanto para brasileiros como para aqueles que não são brasileiros e que têm o mesmo problema no campo do Mercosul – sugeriu.

O senador citou a Comissão de Revalidação, como é chamada, que tem-se dedicado ao tema, no âmbito do Conselho Nacional de Educação. No entanto, ressaltou que é preciso intensificar os acordos especialmente para os casos de especialização no Mercosul, já que o processo de reconhecimento de títulos ainda é moroso.

Paulo Paim também afirmou que existem vários projetos no Congresso Nacional que tratam do tema e defendeu o avanço nas votações dessas propostas.

Adoção

O senador Paulo Paim ainda pediu mudanças na atual Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009). Segundo o senador, a rigidez da lei tem prejudicado a vida de centenas de crianças que esperam por uma família.

Entre as regras da lei que ele considera rígidas está a que determina a adoção de irmãos somente pela mesma família.

– Às vezes uma criança que tem um ano perde a oportunidade de ser adotada porque tem um grupo de irmãos que pode ser dez, oito, cinco, quatro, três. E como é que alguém pela lei vai poder adotar oito crianças? Claro que não vai – exemplificou.

Segundo Paim, especialistas têm apontado que há caminhos para melhorar essa questão, como estabelecer que os irmãos fiquem na mesma cidade, por exemplo.

– Nós poderíamos mudar a lei para assegurar que essas crianças tenham o direito da adoção sem que uma única família tenha que adotar todos – acrescentou.

Paim ressaltou a importância de se pensar principalmente no bem estar das crianças, não só dos adotantes. O senador citou o caso recente da adoção ilegal de crianças na Bahia, para dizer que a sociedade é individualista e ainda não respeita o fato de que a criança deve estar em primeiro lugar.

– Adotar é um ato belíssimo, é um ato louvável, é um ato de amor, mas não pode haver irregularidade, nem violação dos direitos humanos, seja por parte dos adotados, seja por parte dos adotantes. Por isso mesmo é fundamental a mudança da lei – concluiu o senador.

Agência Senado