Panorama da educação: avanços e desafios

Panorama da educação: avanços e desafios

O debate em torno de uma educação de qualidade vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade brasileira. Para aproveitar os bons ventos da economia, o país precisa mais do que nunca assumir o caráter de urgência da educação. É dentro desse contexto que apresento aqui uma avaliação do panorama da educação no Brasil hoje, a partir de dez importantes pontos, entre grandes passos dados e outros que ainda precisam de muita atenção.

Primeiro, o mecanismo de financiamento para toda a educação básica foi implantado com o advento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da creche ao ensino médio. Foi um belo exemplo de continuidade de política pública, construída a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Também ótimo exemplo de continuidade, agora a partir do Sistema de Avaliação da Educação (Saeb), é o fato de que a avaliação de desempenho chegou à escola por meio da implantação do Prova Brasil – passando, portanto, de uma avaliação amostral e atingindo o universo dos estudantes.

A cultura de metas para a educação foi reforçada, com a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para aferir o rumo da qualidade até 2022. Em relação aos recursos para a área, o regime de colaboração entre os entes federativos foi fortalecido por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), dando maior transparência à aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, também, a promulgação da Emenda Constitucional 59/09, que tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos, a partir de 2016, e ampliou os recursos para a educação básica a partir do fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na educação.

Outro importante esforço foi a ampliação da oferta de ensino superior e de educação profissional tecnológica, mediante a interiorização de novos câmpus e criação de universidades e Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets). Infelizmente, essas novas universidades foram ainda criadas no modelo atual de gestão, já ultrapassado.

Em relação aos professores, a Lei do Piso Salarial para a categoria foi aprovada. Trata-se de imprescindível passo para a valorização do magistério, mas que, praticamente, não saiu do papel na larga maioria dos estados e municípios. No nosso entendimento, resgatar a valorização do professor passa a ser o maior desafio para os futuros governantes, ou seja, o desafio a ser vencido, caso o país queira aproveitar o momento favorável na economia. A carreira do magistério precisa se tornar (ou voltar a ser) objeto de desejo.

A erradicação do analfabetismo, na faixa etária de 15 anos ou mais, andou de forma muito lenta, obrigando mesmo o presidente Lula a chamar os governadores do Norte e Nordeste para intensificar essa ação. Além disso, o Ministério da Educação (MEC), ao contrário de alguns estados e de vários municípios, não instituiu um indicador nacional para aferir o analfabetismo de crianças até os 8 anos de idade, e assim a “torneira do analfabetismo” vai continuar aberta.

Outro dever de casa dos futuros governantes é uma política pública voltada para o ensino médio, que ainda apresenta altos índices de abandono e registra baixo desempenho escolar. Dos alunos que chegam ao final da 3ª série dessa etapa da educação básica, menos de 10% aprenderam, por exemplo, os conteúdos esperados em matemática. Os jovens querem uma escola que caiba na vida, e não a encontram no atual modelo de ensino médio.

Por último, é importante ressaltar que o Brasil alcançou apenas um terço das metas previstas no atual Plano Nacional de Educação, que se conclui este ano. Mas, a atual gestão do MEC tem agora o mérito de elaborar um novo PNE (2011-2020) mais enxuto, com poucas metas e com recursos adequados à sua execução. Dessa forma, com certeza poderá ampliar a mobilização da sociedade brasileira pela causa da educação.

Sem dúvida foram avanços importantes, inquestionáveis, mas o tamanho da dívida histórica deste país com a educação é tão grande que muito ainda precisa ser feito, e com agilidade, exigindo de toda a sociedade participação efetiva na busca de uma educação de qualidade para todos.

Mozart Neves Ramos – Conselheiro do Todos Pela Educação, membro do Conselho Nacional de Educação, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

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