Paralisado projeto que daria mais R$ 2 bilhões à educação

Paralisado projeto que daria mais R$ 2 bilhões à educação

Emenda constitucional, se aprovada, proibirá o governo de usar parte da verba do setor para outros fins

BRASÍLIA – A equipe econômica pediu a parlamentares da base governista para segurar, talvez para sempre, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que terminaria gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área de educação a partir do ano que vem. A decisão, tomada pelo Ministério do Planejamento, pegou de surpresa o principal interessado nos recursos, o Ministério da Educação, e parece não ter sido informada nem mesmo ao Palácio do Planalto.

A PEC, que inicialmente tinha apoio do governo, foi aprovada em julho por unanimidade no Senado, mas está parada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara desde então. Na última semana, dois parlamentares da base, José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE), pediram vista ao projeto na CCJ a pedido do Planejamento. A intenção é segurar a aprovação indefinidamente – ou, pelo menos, até que venha uma ordem em contrário do Palácio do Planalto.

A DRU permite que a União use como quiser 20% de impostos e contribuições vinculadas por lei à áreas como saúde e educação. A PEC, negociada inicialmente com o Congresso em troca da aprovação da CPMF – que terminou sendo derrubada – propõe que a educação saia do alcance da DRU progressivamente, a partir de 2009. Ou seja, a educação ficaria com mais dinheiro pois a DRU não atacaria o bolo orçamentário da pasta.

A avaliação da equipe econômica é que não dá para bancar custos desse tamanho: seriam R$ 2 bilhões a mais para a Educação já no próximo ano, R$ 8 bilhões em 2011.

(Lisandra Paraguassú, de O Estado de S. Paulo, Vida&, 17/10/2008) 

 

 

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