Paridade exigida por grupo que ocupa a Reitoria da UFPE fere Lei de Diretrizes e Bases (LDB)

Paridade exigida por grupo que ocupa a Reitoria da UFPE fere Lei de Diretrizes e Bases (LDB)

O vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvio Romero Marques, presidente da Comissão Geral de Elaboração do Novo Estatuto da Universidade, e a pró-reitora para Assuntos Estudantis (Proaes) da UFPE, Ana Cabral, concederam entrevista coletiva na tarde de hoje (5) sobre a ocupação da Reitoria. Um grupo está no local desde sexta-feira (2) e exige a aprovação do Novo Estatuto sem que haja análise prévia do Conselho Universitário.

O principal ponto exigido pelos manifestantes é a paridade nos órgãos deliberativos da Universidade. Eles desejam que os três segmentos (estudantes, técnicos administrativos e docentes) tenham, cada um, um terço dos votos nas decisões sobre a UFPE. No entanto, essa reivindicação não encontra amparo, do ponto de vista legal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina que o corpo docente responda por 70% dos órgãos colegiados.

O grupo instalado na Reitoria exige que o documento seja aprovado sem qualquer alteração. “A reivindicação da paridade não tem amparo legal dentro do nosso marco regulatório”, esclareceu o vice-reitor. Segundo ele, isso gera dificuldades na manutenção e escolha dos membros do conselho. “É preciso garantir que o interesse da universidade esteja acima de outros interesses das categorias e dos segmentos”, afirmou.

A professora Ana Cabral afirmou que os estudantes sabem de todos os procedimentos e metodologias porque participaram do processo desde o início, desde a escolha de representantes de cada unidade. Desde sexta-feira (2), houve quatro tentativas de negociação mas o grupo se recusa a dialogar, exigindo que o Conselho Universitário homologue o documento. “O reitor não tem o direito de dizer aos 82 conselheiros como votar, pois isso não seria democrático”, disse.

O expediente na Reitoria foi suspenso, pois os manifestantes não permitem o acesso ao prédio. Na sexta-feira (2), a Justiça Federal expediu liminar para o grupo desocupar o local, o que ainda não aconteceu. “Eles estão irredutíveis em relação ao ponto da paridade e entendem que o conselho não precisa analisar nem discutir. Querem apenas que digam sim ou não. Esgotamos todas as possibilidade de negociação”, avaliou a pró-reitora.

PROCESSO – O estatuto é o conjunto de todas as leis e normas que regem a vida acadêmica de uma instituição. O atual documento data de 1975 e foi aprovado em 1979. Segundo o vice-reitor, a peça se tornou antiquada, o que trouxe a necessidade de uma readequação para tornar a universidade mais moderna. Esse foi o objetivo do processo estatuinte, aberto em 2011, com a formação de um grupo de trabalho.

Em 2012, foi criada a Comissão Especial, encarregada de criar a metodologia, ou seja, os meios utilizados para chegar ao estatuto. “Em algumas universidades, isso não acontece de forma aberta”, explica o vice-reitor, destacando que a UFPE optou por essa via por ter uma tradição democrática muito forte. Em seguida, tem início a fase de coleta de propostas, seguida pela sistematização, quando elas são separadas por tema.

Após apreciação pelo Congresso Estatuinte, o documento segue para avaliação pelo Conselho Universitário. “O envio é de praxe em todas as universidades. O Conselho Universitário é nossa instância maior e quer fazer valer seu direito de opinar sobre a peça”, explica o vice-reitor. O Novo Estatuto da UFPE se encontra nessa fase. Por fim, caso homologado, o material é enviado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ascom – Universidade Federal de Pernambuco

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