Parlamentares lançam Frente Parlamentar em defesa do Piso Nacional dos Professores

Parlamentares lançam Frente Parlamentar em defesa do Piso Nacional dos Professores

Na próxima quarta-feira, dia 19, acontece na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. O lançamento será às 10 horas, no plenário 10, do Anexo II. A iniciativa de formação da frente é da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Em defesa da educação, os parlamentares que participam da Frente têm o objetivo de definir um calendário de mobilização para se contrapor aos governadores que não querem reconhecer o piso nacional do Magistério Público. Eles pretendem pressionar o Judiciário e a sociedade pela manutenção da conquista do piso de R$ 950 para os professores da rede pública.

Recentemente os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Lei 11.738/08, que instituiu o piso. Eles alegam que não há recursos nos respectivos orçamentos para atender à Lei. Dentre outros pontos, também questionam a determinação de que os professores dediquem um terço de sua jornada para atividades extraclasse.

Parecer do procurador-geral da República

No último dia 13, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, emitiu parecer contra a Adin movida pelos governadores. Em seu parecer, Sousa faz indicações pela extinção do processo e pelo indeferimento de medida cautelar da Adin.

Para o procurador a lei é constitucional, pois já havia previsão da fixação do piso na Emenda Constitucional 53 (EC 53/2003). Argumenta que devido a isso, os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal, não podendo, portanto, alegar falta de recursos no orçamento. O parecer do procurador já foi encaminhado ao STF, onde será examinado.

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