PEC 241 e o cinto de castidade

PEC 241 e o cinto de castidade

Em 2007, o pesquisador alemão Albrecht Classen publicou seu pequeno tratado “O Cinto de Castidade Medieval: um Processo de Produção do Mito”, em que desmonta a crença de que este aparelho fora extensivamente usado na Idade Média ou durante o Renascimento.

Todavia, se o mito existiu e foi, a partir do século 15, tão ridicularizado pelos intelectuais de então, é porque era uma ameaça.

O que nessas discussões históricas se esquece é que o cinto de castidade é uma realidade atual. O jornal “The Guardian” avalia em 30 mil os mancebos que usam voluntariamente esse aparato, hoje, na Inglaterra.

Trata-se de mais uma forma de fetiche, tais como o autoflagelo de jovens da Opus Dei, a clausura de Monges Trapistas e Carmelitas, os eremitas de Meteora etc.

A PEC 241 parece estar dentro dessa mesma categoria de anomalias. O governo impõe a si mesmo restrições quanto a decisões importantes para o futuro da nação. Ou seja, restringe a capacidade de decidir. Uma espécie de autocastração.

Limitar por 20 anos a própria autonomia equivale a escolher o autismo administrativo, pela inércia cerebral. As consequências são as mais nefastas possíveis.

Tomemos como exemplo a atividade de pesquisas científicas. O Brasil atribui, hoje, 1,2% do seu PIB ao setor de ciência e tecnologia, enquanto países industrializados e emergentes reservam entre 2,5 e 3,5%, por exemplo.

Há um consenso universal, exceto talvez entre monetaristas, uma outra forma de anomalia, de que sem apreciável atividade em ciência e tecnologia não há sobrevivência econômica para uma nação.

Pois bem, a PEC 241 decreta não só a estagnação da pesquisa no Brasil mas também o seu extermínio progressivo.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação teve entre 2015 e 2016 um corte de 42% de seu orçamento, o que não será compensado em 2017. Ora, dirão os defensores da PEC, é sempre possível transferir recursos de um ministério para outro.

Pois bem, tiramos da depauperada Educação, ou talvez da moribunda Saúde? O voraz Congresso Nacional, certamente, não deixaria mexer nas verbas dos ministérios das Cidades, da Integração etc.

Em conclusão, a PEC 241 condena à estagnação não apenas a ciência, a educação e a saúde mas a própria nação.

Deve ser o único caso da história em que um país, voluntariamente, escolhe a própria ruína e compromete o seu futuro para aparentar -repito, aparentar- virtude, como se fazia com o uso de cintos de castidade na Idade Média.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE *, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha*

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