Pedido de inclusão do Nome Social já pode ser feito na UFSM

Pedido de inclusão do Nome Social já pode ser feito na UFSM

No último dia 30, foi divulgada a resolução que garante o uso do Nome Social por travestis e transexuais no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria. Em março, o Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovou por unanimidade o uso do Nome Social por servidores, estudantes e usuários da Instituição.

O Nome Social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida na sua comunidade e meio social, uma vez que seu nome não reflita a sua identidade de gênero. O Nome Social pode ser diferente do nome de registro civil no prenome (aquele que antecede o sobrenome) e no agnome (nomes do tipo Filho, Sobrinho, Neto, que tem a função de diferenciar pessoas com o mesmo prenome e sobrenome), devendo apenas sere mantido o sobrenome.

Os servidores que desejam solicitar de inclusão ou retirada do nome social, deverão protocolar um requerimento no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). O nome social poderá ser utilizado em cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas; endereço eletrônico; crachá; lista de ramais e nome de usuários em sistemas de informática.

Para os alunos, a solicitação deve ser feita através de requerimento protocolado no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e destinado a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) ou à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPGP), para, após análise, ser encaminhado ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), para a alteração. O nome social, acompanhado do número de matrícula, será o único exibido em documentos de uso interno da UFSM, de visualização aberta ao público, como diários de classe, cadastros e carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, listas de presença, divulgação de notas e resultado de editais. Para a inclusão do nome social nos sistemas de controle acadêmico da UFSM no início do semestre letivo, o estudante deve protocolar seu pedido até 30 dias antes do inicio do semestre. A solicitação que acontecer durante o semestre será atendida no semestre subseqüente.

Os usuários da Universidade podem solicitar a inclusão ou retirada do nome social mediante requerimento protocolado no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e com cópia do documento de identidade civil, aos órgãos da UFSM, conforme a vinculação com o usuário.

Menores de 18 anos que desejam incluir ou retirar o nome social devem apresentar uma autorização, por escritos, dos responsáveis legais.

A Resolução, que pode ser acessada pelo link, http://site.ufsm.br/arquivos/uploaded/uploads/d4739533-0390-469d-8977-afbc2b461162.pdf, foi aprovada pelo Conselho Universitário em 27 de março de 2015, começou a ser debatida ainda em 2014 e é resultado da construção coletiva entre representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Coletivo Voe de Diversidade Sexual, Gabinete do Reitor e Pró-Reitoria de Graduação.

Ascom UFSM

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