Pessoas acima de 50 anos poderão ter vagas restantes de cotas do vestibular

Pessoas acima de 50 anos poderão ter vagas restantes de cotas do vestibular

Projeto garante direito de concorrer em universidades e institutos técnicos federais. É preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas.

A Câmara analisa proposta que assegura a pessoas com mais de 50 anos preferência no acesso a vagas remanescentes do sistema de cotas para o ingresso em universidades e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposição, que acrescenta dispositivo à Lei de Cotas (12.711/12), tramita na forma do Projeto de Lei 5112/13, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Pelo projeto, para concorrer a essas vagas é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Para contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação, o projeto visa contemplar, na Lei de Cotas, também a população acima de 50 anos de idade”, justificou.

Pequena parcela

O autor explica que a proposta não trará grande impacto na aplicação do sistema de cotas. Isso porque, segundo o Censo do IBGE de 2010, somente uma pequena parcela dos 31 milhões de homens e mulheres alfabetizados com mais de 50 anos tem condições de aspirar à educação superior, por já ter completado o nível médio.

Agência Câmara

 

 

 

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