Projeto garante direito de concorrer em universidades e institutos técnicos federais. É preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas.

A Câmara analisa proposta que assegura a pessoas com mais de 50 anos preferência no acesso a vagas remanescentes do sistema de cotas para o ingresso em universidades e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. A proposição, que acrescenta dispositivo à Lei de Cotas (12.711/12), tramita na forma do Projeto de Lei 5112/13, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Pelo projeto, para concorrer a essas vagas é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Para contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação, o projeto visa contemplar, na Lei de Cotas, também a população acima de 50 anos de idade”, justificou.

Pequena parcela

O autor explica que a proposta não trará grande impacto na aplicação do sistema de cotas. Isso porque, segundo o Censo do IBGE de 2010, somente uma pequena parcela dos 31 milhões de homens e mulheres alfabetizados com mais de 50 anos tem condições de aspirar à educação superior, por já ter completado o nível médio.

Agência Câmara