PL dos cargos aprovado na CCJC

PL dos cargos aprovado na CCJC

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania aprovou hoje (26/4) o Projeto de Lei 2134/11, que “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.”

No total, serão criados:

  • 19.569 cargos de Professor de 3º Grau;
  • 24.306 cargos efetivos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
  • 27.714 cargos de técnico-administrativos;
  • 1 cargo de direção – CD-1;
  • 499 cargos de direção – CD-2;
  • 285 cargos de direção – CD-3;
  • 823 cargos de direção – CD-4;
  • 1.315 funções gratificadas – FG-1;
  • 2.414 funções gratificadas – FG-2; e
  • 252 funções gratificadas – FG-3.

Essa aprovação vai ao encontro dos esforços envidados pelo conjunto de dirigentes junto às bancadas para trazer benefícios e possibilidade de conclusão dos projetos de expansão das instituições federais de ensino superior.

O Presidente da Andifes, reitor João Luiz Martins (UFOP) informa que os esforços não cessarão. As interlocuções permanecem agora junto às lideranças do Senado Federal para aprovação da matéria.

Nas palavras do presidente da Andifes “a aprovação do PL é fundamental para consolidação da parte referente a pessoal e de outros aspectos dentro do PL. Cada reitor e reitora das universidades federais assumirá a interlocução com os senadores do estado”.

O PL é essencial para a conclusão do Programa de Apoio de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Além disso, serve também como ponto de apoio para o conjunto de diretrizes propostas pela Andifes em sua publicação “Programa de Expansão, Excelência e Internacionalização das Universidades Federais” (clique aqui para acessar).

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