O Plenário aprovou ontem as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto (PLS 265/06) que permite aos condenados à prisão o desconto de um dia da pena para cada 12 horas de frequência escolar. A iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai à sanção presidencial.

O relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), citou, entre as emendas da Câmara, a que possibilita um preso que sofreu algum acidente continuar se beneficiando com a remissão da pena.

Cristovam agradeceu aos deputados por terem incluído emenda para proibir o benefício para condenados por crimes hediondos.

Ele também elogiou o senador Pedro Taques (PDT-MT) por ter dito, na discussão da matéria, que o projeto liberta duplamente, ao reduzir a pena e ao dar uma educação que vai dar um trabalho ao ex-detento.

Para Cristovam, o sistema carcerário deveria ser gerenciado pelo Ministério da Educação, não pelo da Justiça.

O projeto foi enviado à Câmara em setembro de 2010, após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele admite, para a concessão do benefício, as horas frequentadas no ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior ou de requalificação. O preso poderá estudar a distância e terá o benefício ampliado em um terço caso obtenha o certificado de conclusão de curso.