O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho, é o grande norteador das políticas educacionais do Brasil para a próxima década, o que significa que os mandatos definidos agora vão ter duração de quase a metade do prazo de execução do Plano.

Discutido amplamente por entidades educacionais, especialistas e políticos, o texto tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional. O PNE traz 20 metas objetivas – e cerca de 300 estratégias traçadas para cumpri-las – que cobrem todos os temas relativos à Educação, da Creche à Pós-Graduação, a serem cumpridas por municípios, unidades da federação e União até 2024.

Ao escolher um candidato para o Legislativo e o Executivo nessas eleições, o eleitor deve estar atento se as propostas do político estão realmente conectadas ao PNE. Muitas promessas de campanha na área de Educação podem não ser mais do que obrigações dos próximos gestores, tendo em vista que já estão aprovadas e sancionadas no plano. Nesse sentido, um bom plano deveria definir como a meta será atingida e não apresentar a própria meta como ideia original.

Abaixo, saiba quais metas do PNE vêm sendo usadas com frequência como propostas dos candidatos dessas eleições:

Educação Integral

 Em dez anos, o Brasil deve oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender, no mínimo, 25% dos alunos na Educação Básica. Este é o conteúdo da meta 6 do PNE. Atualmente, 34,7 % das unidades públicas de ensino têm Ensino Integral, abrangendo 13,2 % das matrículas. Os dados são de 2013.

Educação Infantil

 Por uma Emenda Constitucional aprovada em 2009 (leia mais aqui), o Brasil deve incluir todas as crianças e jovens entre 4 e 17 anos na escola até 2016. Atualmente, a porcentagem de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na Educação Infantil é de 82,2%.

Sobre Creches, o PNE obriga a ampliação de vagas para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência. Hoje, essa porcentagem é de 23,5%. Vale ressaltar que a Creche não é uma etapa obrigatória da Educação Básica.

Educação Profissional

 Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando que pelo menos 50% da expansão ocorra na rede pública, é a meta 11 do PNE. Hoje, são 1,4 milhão de alunos, o que significa que, até 2024, esse número deve ser de cerca de 4,3 milhões (sendo metade desse total em escolas públicas).

Tecnologia

 Universalizar o acesso a internet em banda larga de alta velocidade e triplicar a disponibilidade de computadores por aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica são estratégias para garantir o aprendizado adequado dos alunos, previsto na meta 7 do PNE. O prazo para isso é de dez anos.

Professor

 As metas 15 e 17 tratam, respectivamente, da formação e valorização docente. A primeira visa garantir, em regime de colaboração entre União, estados, distrito federal e municípios, que todos os docentes da Educação Básica possuam formação específica de nível superior na área que ensinam. O prazo para essa meta é de um ano. Atualmente, 74,8% dos professores têm curso superior. Observando especificamente a questão das licenciaturas, apenas 32,8% dos docentes que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental têm formação específica na área em que lecionam. No Ensino Médio, essa taxa aumenta um pouco: 48,3%.

Já a segunda meta busca valorizar os profissionais do magistério das redes públicas para equiparar o rendimento médio deles com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do plano. Atualmente, essa taxa é de 51,7%.

Ensino Médio

 Tida como uma das etapas mais problemáticas da Educação brasileira, o Ensino Médio é alvo de propostas de reformulação e flexibilização há alguns anos. No PNE, a meta 3 é aumentar a taxa líquida de matrículas na etapa para 85%, em dez anos. Entre as estratégias para isso, constam, por exemplo, prevenção à evasão, o estabelecimento de uma base nacional comum e a renovação dos anos finais da Educação Básica.

A meta também inclui a universalização do atendimento escolar até 2016, que consta na Emenda Constitucional 59 (a mesma que aborda a Pré-escola).

Qualidade

 No PNE, a qualidade da Educação é tema da meta 7, que trata do aprendizado na idade certa e utiliza o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como indicador. Há metas intermediárias a serem atingidas nos anos iniciais e finais Ensino Fundamental e no Médio.

 10% do PIB para a Educação

 A meta 20 do PNE trata do financiamento educacional, afirmando que o investimento público em Educação pública deve ser ampliado para atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no 5º ano de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

 Acompanhe

 O Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.

José Cruz/Agência Brasil