PNE – MEC não dá explicações sobre cálculo de metas

PNE – MEC não dá explicações sobre cálculo de metas

BRASÍLIA – Quatro meses depois de enviar ao Congresso projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 20 grandes metas para a década de 2011 a 2020, o governo federal ainda não explicou como chegou aos números. Os deputados que analisam o projeto reclamam que o Ministério da Educação (MEC) reluta em enviar a chamada nota técnica, com o diagnóstico do ensino no país e os motivos que o levaram a estipular as metas.

Diante da demora, deputados apresentaram requerimentos de informações. Mas nem assim foram atendidos pelo MEC. Nesta quarta-feira, na terceira reunião da comissão especial criada para analisar o PNE, o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), reclamou da falta de resposta por parte do ministério. E apresentou novo requerimento, aprovado ontem mesmo.

– Temos pressa. Os deputados têm que ter esses dados em mãos. Sem eles, dificulta e muito o nosso trabalho – disse Vanhoni.

A vice-presidente da comissão especial, deputada, Teresa Surita (PMDB-RR), fez a mesma queixa.

– Não dá para trabalhar sem um diagnóstico – afirmou.

O projeto do PNE propõe o aumento dos investimentos anuais em Educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), a universalização da pré-escola e do atendimento de jovens de 15 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo entre adultos e a garantia de que todas as crianças aprenderão a ler e a escrever até os 8 anos. A comissão organizará audiências públicas para debater a proposta nas próximas semanas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou que a nota técnica será encaminhada à Câmara até a próxima terça-feira.

Um dos requerimentos é de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele foi encaminhado em março, e o prazo terminou em 4 de abril. Em tese, conforme prevê a Constituição, o atraso configura crime de responsabilidade.

Mas, segundo a Primeira Secretaria da Câmara, a decisão de abrir processo contra o ministro Fernando Haddad cabe exclusivamente ao autor do requerimento, no caso, Marchezan Júnior. Assessores do deputado disseram ontem que essa possibilidade estaria afastada, já que o MEC prometeu o envio da nota explicativa nos próximos dias.

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