Presidente da ANDIFES participa de debate sobre C&T na Câmara dos Deputados

Presidente da ANDIFES participa de debate sobre C&T na Câmara dos Deputados

A presidente da ANDIFES, a reitora Ângela Paiva Cruz (UFRN) participou na terça-feira, (2), na Câmara dos Deputados, de seminário, que debateu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento foi realizado pelas comissões de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e também pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Na ocasião, a reitora compôs a mesa de encerramento dos debates, presidida pelo deputado Celso Pansera.

Em sua fala, Ângela apresentou dados que comprovam que a educação superior tem evoluído ano após ano e sobre a necessidade de investimento em C&T. “Tivemos nestes últimos anos, um grande crescimento no tamanho do nosso corpo docente, numa perspectiva não só de tamanho e números, mas na qualificação do corpo docente. De modo que, as 63 universidades federais alcançam hoje mais de 80% de seu corpo docente formado por doutores”, disse a reitora da UFRN.

Para ela, é importante que o governo federal perceba que estas instituições são os vetores principais para o desenvolvimento econômico e social do País. “É incompatível para um país que dependa de desenvolvimento tecnológico, que exista contingenciamento. E que tenhamos em função da crise econômica, uma curva decrescente de crescimento. Se a crise continuar, estaremos muito piores no futuro, se for tirado investimentos da educação, da ciência, tecnologia e da inovação”, encerrou.

O encontro contou com a presença de diversas entidades que fazem parte da chamada ‘Aliança’, que entregaram à Comissão, a Carta Brasília. Na mesa de conclusão e encaminhamentos finais participaram o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; a presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Adélia Maria Pinheiro; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e a presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella.

Seminário

Durante o encontro, parlamentares defenderam que a regulamentação do Marco Legal da C&T por medida provisória (MP) é a solução mais rápida, já que a tramitação por meio de projeto de lei atrasa o processo, e também pediram que a MP restabeleça artigos vetados. Sancionado em janeiro, o código incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão. A lei, entretanto, foi sancionada com vetos que, impedem sua efetiva implantação.

Entre os vetos, está o artigo que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. 

Houve veto também ao trecho que dispensava a realização de licitação nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos. 

 

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