Reunidos na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), durante o IV Encontro Nacional das Licenciaturas (ENALIC) e o III III Seminário Nacional do Pibid, pró-reitores de graduação de todo Brasil redigiram uma carta em defesa da identidade e profissionalização docente. No documento os professores reivindicam um projeto de estado que pense a formação inicial e continuada, melhores condições de trabalho, plano de carreira e revisão salarial.

CARTA

EM DEFESA DA IDENTIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE: POR UM PROJETO DE ESTADO, ARTICULADO E SISTÊMICO QUE PENSE A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO PROFESSOR.

Esta carta foi redigida a partir das reflexões realizadas durante o IV Encontro Nacional das Licenciaturas – ENALIC e III Seminário Nacional do Pibid realizado na Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM em Uberaba/MG. O evento contou com cerca de 5.000 inscritos, com a apresentação de 97 objetos pedagógicos, 541 pôsteres e de 1.983 comunicações orais, além de conferências, mesas redondas, oficinas e grupos de trabalho realizados ao longo dos quatro dias da programação.

A carta é fruto de discussões e debates ocorridos ao longo do evento e traz como síntese, documento ora apresentado às autoridades e ao público em geral, a indicação danecessidade de sistematização de um projeto político e articulado de Educação para o Estado brasileiro. Um projeto que vá além de programas e projetos como ações isoladas, fragmentadas, partidárias e descontínuas. Que se repense compromissos e responsabilidades individuais em função de objetivos comuns, e não se atenda mais a demandas particulares, ancoradas numa temerária “política de balcão” sem critérios, tendo em vista a necessidade de garantir, além do acesso da população aos diferentes níveis educativos, possibilidades concretas para que estes se apropriem, de fato, dos conhecimentos ensinados nas escolas.

Para isso, compreendemos ser imprescindível partir de um conceito fundamental: o que assume o professor como um profissional. Não mais e, definitivamente, como aquele que justifica sua escolha pela vocação, falta de outras opções de trabalho, complemento salarial, entre outras. Um profissional que entende que para ser professor é necessária formação específica, condições de trabalho adequadas, em todos os níveis educativos, além de plano de carreira e saláriocompatíveis com a complexidade da função. Não há mágica, portanto. São estes elementos os que consideramos centrais para avançar na concretização do conceito de profissionalização docente. Elementos que poderão, caso enfrentados de forma articulada e sistêmica, contribuir para melhorar a Educação do país.

E o que as discussões realizadas sinalizaram em relação às expectativas e necessidades dos docentes, a partir de cada um desses elementos?

Uma formação inicial de qualidade na qual os cursos de formação de professores ocupem lugares de destaque nas instituições de Ensino Superior. Que enfrentem e superem antigas dicotomias que há anos seguem sem encaminhamentos positivos, como a separação entre teoria e prática e a separação entre formação específica e formação pedagógica. Que isso ocorra por meio de um projeto nacional de licenciaturas, em que sejam consensuados, em processo participativo, princípios comuns a serem adotados por todas as instituições que oferecem essa formação. Um projeto que se inspire em boas experiências, como a do Pibid, tornando-se parte do projeto de Estado para a Educação brasileira. Que o ensino seja valorizado nas universidades, especialmente nas públicas, em equilíbrio com a pesquisa, atualmente mais prestigiada, seja para aquisição de fomentos ou progressão. Que os cursos tenham número adequado de professores, laboratórios e recursos apropriados para desenvolverem suas ações de ensino, pesquisa e extensão. Que contem com programas de incentivo à cultura possibilitando aos futuros professores acesso e desenvolvimento do seu gosto estético e cultural. Que os professores dos cursos de formação inicial mantenham coerência entre o que e como ensinam e o que esperam que os futuros professores realizem. Que os currículos dos cursos de formação inicial sejam mais articulados aos currículos e necessidades da Educação Básica, para que esta cumpra, de fato, sua tarefa de desenvolver o pensamento, ou seja, contribuir para que o aluno saiba pensar e assim, posicionar-se em relação às diferentes situações da vida cotidiana.

Uma formação continuada que atenda às necessidades formativas dos professores na qual eles possam, efetivamente, aprofundar-se nos conhecimentos de sua área específica, sem desconsiderar os modos e condições (formação pedagógica) necessários para que esse conteúdo possa ser aprendido. Que os professores tenham tempo destinado a esta formação, com estrutura adequada na própria escola, incluída na sua carga horária normal de trabalho e sejam remunerados para isso. Que possam participar de cursos ofertados por instituições de excelência, especialmente em programas de pós-graduação lato e stricto sensu. Que estados e municípios incentivem e possibilitem essa formação liberando seus professores ou computando a carga horária de formação na carga horária de trabalho.

Condições de trabalho dignas para todos os professores com carga horária de trabalho compatível com sua função contemplando o tempo em sala de aula, o tempo de preparação, estudo, formação e avaliação e o tempo de descanso de forma mais equitativa. Que os professores possam contar com estrutura física adequada ao desenvolvimento de suas atividades com salas de aula bem aparelhadas, com número adequado de alunos e recursos didáticos atualizados. Que tenham apoio dos sistemas de ensino e demais órgãos da sociedade organizada no enfrentamento às situações de violência escolar e a necessidade de inclusão com equipe multidisciplinar. Que sejam revisadas as políticas de avaliação que consideram resultados quantitativos como fim em si mesmos, favorecendo rankings e competições entre escolas, não atingindo, de fato, eventuais problemas estruturais que possam estar ocorrendo. Estes sim, necessários de serem diagnosticados e superados.

Estabelecimento de diretrizes nacionais para a institucionalização de plano carreira do professor da Educação Básica que considere a qualificação em cursos de formação stricto sensu e o tempo de serviço, como forma de incentivar a qualificação, a permanência no magistério e a atração de outros professores que atualmente não se sentem estimulados a ingressar na carreira docente. Que essas diretrizes definam requisitos mínimos, relacionadas, também, às faixas salariais. Que estas sejam atrativas e progressivas mediante a qualificação e a permanência.

Cumprimento de pagamento do piso salarial dos professores que atualmente é efetivado por uma minoria de estados e municípios. Caso sejam confirmados que estes entes não possuam recursos para o pagamento, que o Governo Federal organize política de repasse de verbas complementares, garantindo, assim, o cumprimento desse direito duramente conquistado e ainda hoje, não consolidado. Além disso, que o piso seja constantemente revisto, com uma política clara e justa de reajustes definida com a participação das entidades representativas dos professores no país.

O momento é de expectativa e esperança, pois queremos seguir acreditando na “boniteza de ensinar” indicada por nosso mestre Paulo Freire. Estamos a poucos dias da aprovação final do Plano Nacional de Educação – PNE a ser instituído como política máxima da educação do país até 2020. Também acompanhamos às ações e discussões políticas e especializadas que defendem e tem procurado viabilizar o crescimento dos investimentos no setor. Um movimento pela busca de consenso para que a Educação ocupe, de maneira concreta, centralidade para ser, efetivamente, reconhecida como prioridade máxima de um país emergente que pretende continuar sua rota de crescimento, enfrentando, para isso, as grandes desigualdades sociais que tem produzido.

Acreditamos, portanto, tratar-se de um contexto promissor para se discutir e avançar na questão da identidade e profissionalização docente. Conceitos paradoxais, envoltos em contradições de toda ordem, que demandam, portanto, a união de esforços de todos os sujeitos envolvidos na busca por encaminhamentos que contribuam para os avanços educativos necessários ao nosso país. Estamos dando a nossa contribuição, nos abrindo ao debate e procurando ecoar nossas vozes. Esperamos ser ouvidos. Palavras transformadas em ações. Pela profissionalização docente.

Coordenação ENALIC