A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, enviou, nesta terça-feira (4), um ofício ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos sobre como as universidades e institutos federais estão debatendo a criação de políticas de ação afirmativa para as vagas em cursos de pós-graduação.

No ofício, a procuradora Deborah Duprat solicita uma lista de instituições federais que já apresentaram propostas sobre o assunto e detalhes sobre os “resultados de monitoramento de tais propostas”.

O motivo do ofício, segundo afirmou a procuradoria, em nota, é uma portaria publicada pelo MEC em maio de 2016, que dava às instituições 90 dias para “apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e para “criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas”.

Ao G1, o Ministério da Educação afirmou, na noite desta terça-feira, que “a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) ficou responsável pela organização de uma base de dados que informe o número de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação com políticas de ações afirmativas das universidades, a partir da base de dados geral dos programas de pós-graduação monitorados pela Capes”. Disse ainda que, “como houve mudança tecnológica nesse sistema, o processo está em andamento”.

A portaria foi publicada pelo Ministério da Educação ainda durante o governo de Dilma Rousseff, pouco antes de seu afastamento.

Cursos de pós com cotas

Um levantamento parcial feito pelo G1 mostra que, após a publicação da portaria, pelo menos sete universidades federais e a Casa Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, já divulgaram processos seletivos adequados à nova portaria. Embora na maioria dos casos as políticas de ação afirmativa ainda estejam limitadas a alguns dos programas de pós-graduação (principalmente na área da educação), na Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, as cotas já foram institucionalizadas para todos os cursos.

A instituição de políticas afirmativas na pós-graduação das federais, porém, não começou a partir da portaria do MEC. Na Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, é a primeira instituição pública de ensino do país a adotar o sistema de cotas raciais para todos os seus 79 cursos de pós-graduação, em uma resolução aprovada em maio de 2015.

Veja abaixo alguns exemplos de instituições federais que já adotam a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e/ou com deficiência:

Universidade Federal de São Carlos (UFSCar): A instituição começou a discutir o tema em junho, consultando os diversos programas de pós-graduação. Em julho, uma reunião extraordinária do Conselho de Pós-Graduação também debateu o tema. Em agosto do ano passado, o Programa de Mestrado em Educação da UFSCar anunciou sua adequação à portaria do MEC e instituiu a reserva de vagas para negros (pretos ou pardos) e indígenas. Segundo a instituição, usando o cálculo da Lei de Cotas, que sugere a definição de reserva de vagas segundo a proporção do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de pretos, pardos e indígenas em cada estado, o programa definiu que 34,7% das cotas seriam reservadas para estudantes que se autodeclarassem negros (pretos ou pardos) e indígenas.

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT): Em agosto do ano passado, o edital do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFMT já garantiu a reserva de nove das 45 vagas no mestrado, e duas das 13 vagas do doutorado para 2017, para negros (pretos e pardos), quilombolas e indígenas.

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes): Em setembro de 2016, os programas de pós-graduação em Artes, Ciências Sociais, Comunicação e Psicologia da Ufes aprovaram a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas a partir de 2017.

Universidade Federal do Piauí (UFPI): No edital para mestrado em Comunicação, publicado em 13 de dezembro, uma das dez vagas abertas foi destinada à cota para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Universidade Federal da Bahia (Ufba): Em 12 de janeiro deste ano, a instituição decidiu reservar 30% das vagas ofertadas em todos os processos seletivos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a candidatos negros (pretos e pardos), e “uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis)”.

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB): Em 13 de janeiro, a instituição anunciou que a seleção de alunos para o curso de especialização de Gestão em Saúde, na modalidade de ensino a distância, teria reserva de 10% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígena e pessoas com deficiência.

Universidade Federal de Alagoas (Ufal): Também em janeiro, o Programa de Pós-Graduação em Educação anunciou a seleção de 47 vagas para o mestrado e 24 para o doutorado, reservando quatro vagas para cotistas indígenas, negros ou pessoas com deficiência.

Casa Oswaldo Cruz (Fiocruz): A fundação do Rio de Janeiro, que mantém programas de pesquisa de pós-graduação, anunciou que as vagas para o mestrado acadêmico em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde também teriam cotas. Das 15 vagas, uma foi reservada para pessoas com deficiência e três para negros ou indígenas.

Universidade Federal de Goiás (UFG): Desde 2015, a instituição instituiu que ao menos 20% das vagas de cada um dos programas serão destinadas a candidatos negros, pardos e indígenas. Ela foi a primeira instituição pública de ensino superior a adotar a política de cotas em todos os seus cursos de pós-graduação.

Fonte: G1