No mês que vem, a mais vigorosa política pública de formação profissional da história do país e grande aposta da administração Dilma Rousseff para resolver o problema da escassez da mão de obra qualificada – o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – completa dois anos com números expressivos. Com orçamento de R$ 3,6 bilhões para este ano, e R$ 5,2 bilhões para 2014, o programa acumula 4,2 milhões de matrículas, sendo cerca de 700 mil de beneficiários do Brasil sem Miséria, e mais de 2 milhões de concluintes entre outubro de 2011 e agosto de 2013.

Mas esse sucesso é ofuscado quando o governo não sabe responder se, nesses dois anos, os alunos do Pronatec estão conseguindo ou não cumprir o maior objetivo do programa: conquistar um lugar no mercado de trabalho, ou abrir seu próprio negócio, como empreendedores individuais. Mesmo com alto número de concluintes, o Pronatec ainda não tem uma avaliação de impacto.

O Ministério da Educação informou que ainda não tem tabulado registros sobre abandono e concluintes. mas há indicações de que o programa tem alto índice de evasão. Segundo Marco Antônio Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica da pasta, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) recebeu, no início do ano, a missão de elaborar estudo de impacto do Pronatec sobre a empregabilidade. “Estou ávido por esses dados, é uma massa muito importante de informações, que não é colhida apenas à luz de resultados de curto prazo”, comenta Oliveira.

Para especialistas, avaliações são essenciais para identificar problemas e corrigir os rumos das políticas públicas. “É uma falha bastante séria um programa dessa envergadura não ter uma avaliação no decorrer de sua execução. Com elas podemos constatar algumas coisas importantes, como pequenos estudos acadêmicos pontuais já têm demonstrado: evasão muito significativa”, diz Gabriel Grabowski, professor da universidade gaúcha Feevale e ex-superintendente de educação profissional do Rio Grande do Sul.

No Sistema S, que responde por cerca de 40% do estoque de matrículas do Pronatec em escolas do Senai, Senac, Senar e Senat, há um melhor monitoramento. Somente nas unidades do Senai, que já ofereceram mais de 720 mil vagas do programa, a evasão atinge 19,35% nos cursos de formação inicial e continuada (FIC), cuja carga horária mínima é de 160 horas, e de 10% nos cursos técnicos, com jornada mínima de 800 horas.

Um funcionário do campus de Salvador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) contou à reportagem que a evasão entre os mais de 3 mil alunos do Pronatec varia de 30% a 40%, dados não confirmados por Carlos Bruni, pró-reitor do IFBA, alegando que não há “informações precisas” sobre essas baixas. No campus de Vitória da Conquista, do IFBA, Bruni disse que estatísticas oficiais acusam taxa de abandono acima de 20%, justificada por motivos de saúde, problemas familiares e dificuldade para conciliar trabalho e estudo.

Tanto no caso do Senai como no do IFBA, o índice de abandono do Pronatec é bastante superior à média verificada no ensino médio brasileiro, que fica em torno de 10%. Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai e também da área de educação e tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), explica que os beneficiários do Brasil sem Miséria atendidos pelo Pronatec são os que mais desistem dos cursos.

“São alunos esforçados, mas com pouca base para acompanhar, trabalham com leitura de material técnico, que não é qualquer romance. É uma evasão que reflete as características de aprendizagem na educação brasileira em geral. Não é preocupante, é a nossa realidade, não podemos criar falsos alarmismos”, avalia Lucchesi.

Segundo ele, o Senai está investindo em aulas de reforço de português e matemática, atividades nas férias e ampliação do número de monitores por turma para reduzir o índice de evasão do Pronatec no Senai. Lucchesi afirma que o programa vai na direção de corrigir a matriz educacional brasileira, focada no ensino e na preparação para o mercado de trabalho, mas que ainda vai passar por sua curva de aprendizado, “como toda atividade humana”.

Número de alunos que conseguiram emprego é desconhecido

Por De São Paulo

Fernanda De Negri: “Brasil tem problema histórico de avaliação de políticas”

Mesmo com 4,2 milhões de matrículas e mais de 2 milhões de concluintes em quase dois anos, o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) carece de um sistema de avaliação de resultados. O governo só terá no fim do ano as primeiras informações sobre alunos que conseguiram um emprego.

Somente no início deste ano, o Ministério da Educação (MEC) encomendou ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a formulação do estudo do egresso, que apresentará os impactos do Pronatec sobre a empregabilidade de seus alunos. A responsável pelo projeto é a economista Fernanda De Negri, diretora de estudos e políticas setoriais de inovação, regulação e infraestrutura do Ipea. Segundo ela, a demanda está em fase de coleta de dados para, em seguida, passar por um processo de consolidação estatística.

De posse de números gerais e de microdados, o Ipea vai elaborar um questionário online para ser respondido pelos alunos do Pronatec. Cada resposta será cruzada, por meio do CPF do aluno, com informações de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), pesquisa do Ministério do Trabalho respondida todos os anos pelas empresas.

“Faremos amostragem estatística de 10 mil, 20 mil respondentes, destacando região, unidade federativa, eixo tecnológico dos cursos e também separando instituições públicas e privadas. Aí é possível verificar a situação de trabalho, de salário, se passou a ganhar mais depois do Pronatec e comparar com um grupo de controle composto por pessoas que não fizeram o Pronatec”, explica Fernanda.

Ela reconhece que esse tipo de avaliação está atrasada, mas argumenta que o programa é “relativamente recente e medir o impacto efetivo de algumas políticas públicas demora um pouco”. Além disso, diz, o Brasil, historicamente, falha quando o assunto é avaliação de políticas públicas.

Marco Antônio Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, defende uma avaliação mais cautelosa. “Avaliar impacto sobre emprego leva tempo, depende da dinâmica do mercado, a empregabilidade varia de setor para setor e não depende só do curso técnico”, diz

Para Naercio Menezes Filho, professor do Insper, depois de seis meses de formação já seria possível fazer avaliações de resultado. “Acho que já deveria ter. Serve para a gente saber resultados efetivos da política. Se grande parcela de jovens já terminou o programa, daria pra ver efeitos de curto prazo do Pronatec, até para redesenhar a política, caso necessário.” (LM)

Por Luciano Máximo – Valor Econômico