Projeto que aumenta a percentagem mínima de mestres e doutores e de professores em tempo integral nas universidades deve ser analisado amanhã, às 11h, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PLS 706/07, do então senador Arthur Virgílio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado, metade dos professores deve ser composta de mestres ou doutores e dois quintos devem trabalhar em tempo integral.

O relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), ressalta que, como a legislação atual diz apenas que pelo menos um terço dos professores deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, “basta a contratação de um único doutor para que se considere atendida a exigência legal, desde que o terço de titulação especial seja completado com mestres”. O projeto será votado pela CE em decisão terminativa e, se aprovado, seguirá para a Câmara.

Estão também na pauta proposições sobre a permanência obrigatória dos alunos na escola, mesmo no caso de falta dos professores (PLS 43/10), e sobre a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnicos em espetáculos de diversões (PLS 211/10).