Texto que rege as ações afirmativas na Uerj e outras instituições vence em dezembro.

O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Alerj projeto de lei que renova por mais 10 anos o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. O decreto que estabelece a reserva de vagas vence em dezembro.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve votar o projeto ainda este mês.

A Lei de Cotas

A Lei 5.345/2008 foi assinada em 11 de dezembro de 2008 pelo então governador Sergio Cabral, com a validade de 10 anos. Ela assegura o acesso às universidades públicas estaduais para estudantes, desde que carentes:

Negros e indígenas (20%);

Alunos da rede pública de ensino (20%);

Pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (5%).

Atualmente do governo do Rio mantém três instituições de ensino superior: Uerj, Uezo e Uenf.

Segundo o secretário estadual de Educação, Wagner Victer, é muito gratificante participar novamente de um capítulo importante na Educação do Rio de Janeiro.

“É fundamental mantermos essa ação afirmativa, cujos maiores beneficiados são os alunos da rede pública estadual de ensino. Sempre fui um árduo defensor das cotas para o acesso ao Ensino Superior e participei, inclusive, das discussões iniciais e da criação da lei, ainda no ano de 2001, sobre o tema”, disse.

Fonte: Por G1 Rio