O Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal recebeu 76 emendas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O prazo para apresentação das alterações foi encerrado no último dia 16, mas o texto ainda pode receber alterações nas próximas comissões que tramitará.

As emendas de caráter supressivo, modificativo, aditivo e substitutivo foram apresentadas por nove deputados federais. De acordo com a assessoria da CTASP, o projeto será debatido em audiência pública, requerida pelo relator, deputado Alex Canziane (PTB-PR), mas ainda não há data definida. Só após a realização desta discussão é que o relator apresentará o parecer do relatório, e encaminhará o projeto para Comissão de Educação e Cultura (CEC).

Histórico
O governo federal encaminhou o PL 4368/2012 ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, depois de uma negociação com os professores das Universidades Federais que estavam em greve há três meses.  Quando aprovado, estarão contemplados os planos de carreiras e cargos de magistério superior, superior básico, técnico e tecnológico, o magistério de ensino básico federal, além da contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros.

Na proposta os planos ficarão estruturados a partir de 1º de março de 2013 e os reajustes dos vencimentos básicos dos técnico-administrativos serão implantados em cinco etapas, entre 1º de março de 2013 e 1º de março de 2015. Para conferir todas as emendas apresentadas pelos nove deputados, basta acessar aqui.

Iara Malta – Assessora de Comunicação da Andifes