Projeto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação segue com nova tramitação no Senado

Projeto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação segue com nova tramitação no Senado

O projeto de lei que trata do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado na Câmara dos Deputados como PL 2177/2011, no dia 9 de julho, seguiu para o Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC), com o número 77/2015.

A proposta passará por mais três comissões, sendo; Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e por último a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Nas duas primeiras, CCJ e CCT, o relator será o senador Jorge Viana (PT-AC) e na CAE deverá ser o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O novo marco legal prevê o fim dos entraves burocráticos da pesquisa brasileira, ao facilitar uma série de procedimentos, como compras de produtos, importação de equipamentos, desburocratização e contratação de serviços, interação entre entidades governamentais e empresas privadas, além de beneficiar o pesquisador ao definir regras mais claras sobre pagamento de bolsas, liberação para pesquisas em instituições privadas e participação dos lucros decorrentes de seus trabalhos intelectuais.

Andifes

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