Instituto vai supervisionar e avaliar as instituições de educação superior e cursos de educação

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) irá discutir na próxima reunião do Conselho Pleno, marcada para novembro, o Projeto de Lei nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). O superinstituto ligado ao Ministério da Educação (MEC) será responsável pelas atividades hoje desenvolvidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O projeto de autoria do Poder Executivo tramita na Câmara em regime de prioridade, e atualmente aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A relatoria da matéria é do deputado Waldenor Pereira (PT-BA). De acordo com o texto, o Insaes terá competências de formular, desenvolver e executar as ações de supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino.

Também caberá ao superinstituto autorizar, reconhecer e renovar cursos de graduação e sequenciais, além de creditar instituições de educação superior e cursos de graduação. Será atribuição do Insaes realizar avaliações in loco referente a processos de credenciamento, recredenciamento e renovação de reconhecimento dos cursos. Outra função é a de decretar intervenção em instituições de educação, e designar interventor.

O projeto de lei 4372/2012 prevê a abertura de 550 cargos e a criação de um plano de carreias e cargos para os servidores da nova autarquia. De acordo com a proposta da sua estrutura organizacional, o instituto será composto por presidente, até seis diretores, corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal, e terá um Conselho Consultivo, cuja composição e competências serão estabelecidas em regulamento.

A matéria ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ), será avaliada no plenário da Câmara e seguirá para tramitação no Senado. Para conhecer todo o teor do Projeto de Lei 4372/2012 basta acessar aqui. 

Ascom Andifes