Projeto poderá ser votado na Câmara neste mês

Projeto poderá ser votado na Câmara neste mês

Membro da comissão que discute o projeto, Ronaldo Caiado pediu mais tempo para analisar o documento

Se aprovada, nova empresa terá como competência administrar hospitais e prestar serviços de atendimento

O plenário da Câmara dos Deputados pode voltar a apreciar, até o final deste mês, o Projeto de Lei 1749 de 2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Matéria polêmica, a proposta já foi votada no início do ano por meio de medida provisória, que perdeu a validade devido à controvérsia do projeto. O relatório favorável à criação da empresa foi apreciado pela Comissão Especial criada para discutir e votar o projeto no último dia 31.

A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo, autoriza o governo a criar empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. A Ebserh funcionaria vinculada ao Ministério da Educação.

A empresa terá como competência administrar hospitais e prestar serviços de atendimento médico e ambulatorial, além de apoiar pesquisas em instituições de ensino e hospitais universitários.

Dessa forma, a Ebserh poderá executar seus serviços diretamente ou com a colaboração de instituições federais de ensino, resolvendo problemas de contratação para os hospitais universitários.

A Comissão Especial adiou a votação do novo relatório de Danilo Forte para o dia 13 de Setembro, a pedido do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado argumentou precisar de mais tempo para analisar o documento.

Danilo apresentou alterações ao texto enviado pelo governo federal para, entre outros objetivos, afastar qualquer hipótese de privatização dos hospitais, prevenir a prestação de serviços para instituições privadas, obrigar a destinação dos lucros auferidos pela empresa estatal à prestação de atividades-fins e instituir o controle social para as atividades da empresa.

No Ceará, duas forças parlamentares se enfrentam em relação à matéria – o deputado Danilo Forte (PMDB), que se posiciona a favor de sua criação, e o deputado João Ananias (PCdoB), contrário à proposta.

Se aprovado na comissão especial, o Projeto de Lei seguirá para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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