Projeto susta reconhecimento de diploma de médico formado em Cuba

Projeto susta reconhecimento de diploma de médico formado em Cuba

Deputados da Frente Parlamentar da Saúde querem impedir o governo de facilitar a revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. O coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1380/09 para sustar a portaria dos ministérios da Saúde e da Educação que, em fevereiro, criou uma subcomissão de revalidação de diplomas.

Rafael Guerra suspeita que a portaria seja um atalho para acelerar, no Brasil, a aceitação dos diplomas expedidos pela Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM), de Havana. "Essa portaria foi feita na véspera do carnaval e publicada na quarta-feira de cinzas, o que deixa no ar uma suspeita de má intenção. É um atropelo e um desrespeito ao Legislativo", afirma.

Polêmica
A revalidação está prevista no Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba – esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda não está ratificado pelo Congresso.

O ajuste, segundo Rafael Guerra, é polêmico, porque privilegia os médicos formados em Cuba. "Há muitos brasileiros que estudaram na Bolívia, Argentina, Canadá, Europa ou Estados Unidos, querem trabalhar no Brasil e precisam ter os seus diplomas revalidados sem nenhum tipo de privilégio", ressalta.

Rafael Guerra defende a realização de um exame nacional, anualmente, para legitimar os diplomas de todos os brasileiros formados em medicina no exterior.

Outros acordos
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) nega a existência de privilégio para os graduados em Havana e diz que outros acordos bilaterais poderão surgir, nos mesmos moldes do que foi acertado entre Brasil e Cuba.

"Evidentemente, há uma demanda corporativa dos médicos brasileiros para cercear essa possibilidade de avanço. A portaria editada pelos ministérios é oriunda de um protocolo já firmado por diversas universidades brasileiras – às quais compete, legalmente, o processo de validação. Se, em qualquer outra parte do mundo, houver um projeto de cooperação com oferta de bolsas oficiais, com processo seletivo público equivalente ao de Cuba, num acordo bilateral, não haverá nenhum problema", afirma.

O ajuste ao acordo prevê que a revalidação dos diplomas expedidos em Cuba poderá ser feita por meio de convênios entre a ELAM, de Havana, e universidades públicas brasileiras, para complementar os currículos e incluir o estudo de doenças tropicais e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação
O PDC 346/07, que ratifica o ajuste ao acordo, já foi rejeitado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família; mas recebeu parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão final será do Plenário da Câmara.

 

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