Proposta destina parte dos royalties da mineração para saúde e educação

Uma proposta em análise no Senado pretende injetar mais dinheiro na saúde e educação pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, cobrada das mineradoras e também conhecida como royalties da mineração. Hoje o valor arrecadado é dividido entre estados e municípios, Ibama, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Departamento Nacional de Mineração.

O texto original do Projeto de Lei (254/13) do ex-senador Inácio Arruda, previa que o valor integral fosse revertido para a saúde e educação, mas a relatora da matéria, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou um substitutivo para manter metade do dinheiro para a compensação dos estados e municípios, proteção ambiental de regiões mineradoras e pesquisa no setor mineral.

Para a senadora, o projeto ganhou importância após a aprovação do Teto dos Gastos Públicos, que vai impactar os investimentos nas áreas sociais. Pela proposta, o valor será partilhado entre 37,2% para a educação e 12,5% para a saúde. Esse valor será acrescentado ao investimento mínimo recomendado pela Constituição Federal para uma das áreas.

Em 2016, o total arrecadado pela CFEM foi de R$ 1,7 milhões. O PL aguarda votação na Comissão de Assuntos Especiais e depois segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

Ascom/Andifes

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