Quase metade dos devedores atrasa pagamento do Fies

Quase metade dos devedores atrasa pagamento do Fies

Quase metade dos beneficiários do Fies (programa de financiamento estudantil) em fase de pagamento para o governo federal está inadimplente -e a grande maioria com parcelas atrasadas há mais de um ano.

O dado inédito foi mapeado por auditoria da Controladoria-Geral da União concluída no fim do ano passado, com dados de 2014. “Há o risco de que esse percentual continue a aumentar devido à atual situação econômica do país”, diz a CGU.

Bandeira da presidente Dilma Rousseff (PT), o Fies garante empréstimo para o aluno cursar o ensino superior em uma instituição privada.

Em 2014, 315 mil contratos estavam em fase de amortização -quando a pessoa já concluiu o curso, completou 18 meses de carência e começou a fazer o reembolso. Desses, 47% tinham atraso -ligeiramente mais que em 2013.

O potencial de inadimplência ainda pode ser agravado porque o Fies teve uma explosão de vagas em 2014 -quase 732 mil- e boa parte desses beneficiários ainda está na fase de carência para os pagamentos.

No ano passado, diante do corte no orçamento, a gestão Dilma fixou novas restrições que limitaram o programa.

O Ministério da Educação, em resposta à CGU, admite não ter “relatórios, documentos ou estudos relativos a risco associado à inadimplência dos beneficiários”. Mas a pasta diz que todos os contratos têm alguma garantia e, portanto, “mitigação de riscos”.

Até 2014, ao se inscrever no Fies, o estudante poderia optar por três tipos de fiança.

A convencional exige dois fiadores com renda duas vezes superior ao valor da mensalidade. Outra opção é a “fiança solidária”, formada por grupo de até cinco estudantes de uma mesma instituição de ensino, sem comprovação de rendimentos.

A terceira modalidade é um fundo garantidor composto por recursos da União e das instituições de ensino.

Inicialmente, ele era destinado a estudantes de licenciatura, com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo ou bolsista parcial do Prouni. A partir de 2014, todos os contratos do Fies passaram a ter esse fundo como garantia “colateral”.

O MEC também admitiu não ter levantamento sobre o risco de insolvência (insuficiência de recursos) do fundo na cobertura da inadimplência.

A pasta alega que já pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do Fies, que forneçam, a cada três meses, avaliações e tendências sobre os contratos. “Entretanto, os agentes financeiros têm se manifestado reticentes à elaboração e apresentação desses estudos”, diz o MEC.

 

METAS

Os auditores da CGU consideraram haver uma “carência de indicadores e metas de desempenho” do Fies, como o ingresso de beneficiários no mercado de trabalho e áreas de formação entendidas como estratégicas.

Para o órgão, esse cenário “inviabiliza a aferição dos resultados do programa”.

A auditoria critica ainda o fato de o governo federal utilizar, de forma recorrente, créditos extraordinários (liberação de recursos por medida provisória) para o pagamento do programa, cujos gastos são “previsíveis”.

Em 2014, por exemplo, a lei orçamentária previa um custo de R$ 1,5 bilhão para o Fies, mas o MEC já havia informado ao Ministério do Planejamento que a despesa seria da ordem de R$ 12,2 bilhões.

 

OUTRO LADO

O Ministério da Educação afirma que a evolução de pagamentos em atraso entre 2013 e 2014 indica uma “estabilização no volume de inadimplentes” no Fies.

“Entretanto, os agentes financeiros estão atentos e adotando as providências possíveis para assegurar a regularidade dos pagamentos”, afirma a pasta.

O órgão destaca que “a maior parte” desses financiamentos foi concedida antes de 2010, quando a taxa de juros era mais alta e o prazo de amortização, menor. Questionado sobre o montante da dívida, o MEC diz não dispor do valor das parcelas em atraso.

A pasta explica que, primeiro, são acionados os fiadores e o Fgeduc (fundo garantidor) para cobrir o reembolso do financiamento.

Se restar saldo devedor, o valor é dividido com as entidades mantenedoras, que bancam até 30% do que faltar, cabendo ao Fies absorver o restante.

Questionado sobre a ausência de estudos sobre a inadimplência, relatado pelo MEC aos auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), o Banco do Brasil informou que presta informações “em estreita observância ao contrato de prestação de serviços celebrado” com o ministério.

De acordo com a auditoria da CGU, não está prevista a elaboração de relatórios periódicos sobre a questão da inadimplência no contrato de serviço firmado entre a pasta e os bancos públicos.

A inclusão desse item foi sugerida pelo órgão em auditoria de 2012 e “continua pendente de atendimento”.

Procurada, a Caixa disse prestar “todas as informações de perfil dos estudantes da carteira, bem como informações de inadimplência, saldo, taxa de juros e performance da carteira, mensalmente ao FNDE/MEC”.

 

COMO FUNCIONA O FIES

Programa federal de financiamento estudantil se divide em três fases*

 

Estudo

Enquanto o aluno cursa a graduação, paga a cada três meses até R$ 50, referente a juros sobre o financiamento.

 

Carência

Concluído o curso, estudante tem prazo de 18 meses para iniciar pagamento do empréstimo.

 

Amortização

O profissional tem um prazo de três vezes a duração do curso, mais um ano, para pagar o financiamento.

 

Auditoria

Análise da CGU mostra que 148.539 (47,1%) dos contratos em fase de amortização em 2014 estavam com pagamento atrasado.

Flávia Foreque – Folha de São Paulo

Compartilhar