Conselho Nacional de Educação pretende aprovar resolução que exige um curso de doutorado e três de mestrado para as instituições
Os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) se reúnem nesta semana com uma missão: votar uma resolução que pretende rever critérios para que uma instituição seja considerada universidade. Uma das principais mudanças a serem analisadas, a partir desta terça-feira, será a exigência mínima de um curso de doutorado e três de mestrado para que a instituição possa se recadastrar com o status de universidade. De acordo com o estudo feito por um dos conselheiros, se aplicada hoje esta regra, 41% das universidades brasileiras não cumpririam as novas exigências e seriam “rebaixadas” para centros universitários.
Segundo o estudo “Recredenciamento de Universidades: conclusões preliminares e dilemas regulatórios”, assinado pelo conselheiro Edson Nunes e por sua equipe técnica, em 2008, das 185 universidades, 48 privadas, 19 estaduais, 7 federais e 3 municipais não tinham sequer um curso de doutorado e três de mestrado. Baseando-se na lista de cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no Paraná, das 12 universidades, 3 não cumpririam o novo critério hoje: Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Paranaense (Unipar) e Universidade Norte do Paraná (Unopar).
A Unicentro informou que a lista apresentada no site da Capes encontra-se desatualizada e que a instituição já possuiu um curso de doutorado e seis de mestrado. A Unopar preferiu não se posicionar sobre o assunto. “A Universidade aguarda uma definição legal sobre o tema”, informou em nota. A Unipar foi contatada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
Caso a resolução do CNE seja aprovada, seguirá para homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad. Só então, a nova exigência entrará em vigor. Valerá, porém, apenas para as universidades privadas e federais. Por não se tratar de uma exigência prevista em lei, as estaduais não ficarão obrigadas a cumprir – estas instituições seguem as leis e as resoluções dos conselhos estaduais de educação. E mesmo para as privadas e para as federais deve haver um período para adequação – o prazo será discutido pelos conselheiros nesta semana.
O secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, critica a proposta. “Há um erro de nascimento: não foi discutida com a Andifes e com as universidades”, diz. De acordo com ele, há uma fragilidade legal em relação às universidades federais, já que elas são criadas por lei. “Não será uma resolução do CNE ou uma portaria do MEC que mudará o status da universidade”, avalia.
Perfil
A nova resolução do CNE deve trazer outras exigências para as universidades, segundo o vice-presidente da Câmara de Educação Superior do conselho e presidente da comissão que discute as mudanças, Mário Pederneira. “Vamos discutir também outros critérios, como projetos de extensão, programas culturais, entre outros. Não podem ser critérios meramente quantitativos”, disse.
Pelo mundo
Conheça os modelos de ensino superior e de pesquisa adotados em outros países
Cada instituição tem seu papel no sistema
Baseando-se um uma tendência internacional (ver box), o Conselho Nacional de Educação (CNE) passa a pôr em prática, com a nova proposta de resolução, a ideia de oficializar um sistema complexo de ensino superior com diversos tipos de instituições.
Tendo em vista que a pesquisa científica é de altíssimo custo, não é de se esperar que nenhum país, por mais rico que seja, consiga institucionalizar estudo científico de ponta em todas as suas instituições, diz levantamento do CNE. De acordo com o relatório, nenhum país tem tantas instituições com o título de universidade como o Brasil.
Na prática, conclui o estudo, o parque universitário brasileiro é composto por universidades caracterizadas como intensivas em pesquisa, por outras que mantêm um pequeno componente de pesquisa exclusivamente para fins de manutenção do selo universitário, algumas intensivas em ensino de graduação e universidades em processo de institucionalização da pesquisa intensiva, além daquelas sem qualquer tipo de pesquisa institucionalizada. A ideia do CNE é que cada instituição possa exercer a sua missão de acordo com o seu perfil. “Cada uma tem seu papel específico dentro do sistema”, afirma Mário Pederneira, vice-presidente da Câmara de Educação Superior do conselho e presidente da comissão que discute as mudanças.
Themys Cabral – Gazeta do Povo, 02/05