Se já podemos tirar alguma lição das grandes manifestações de junho, é a de que os brasileiros exigem que os seus direitos sejam respeitados. “Queremos escolas (ou hospitais e outros serviços públicos) padrão Fifa” – sintetizavam faixas, cartazes e palavras de ordem ouvidas durante as manifestações. Como a própria presidente Dilma Rousseff foi levada a reconhecer, cabe aos governantes ouvir as “vozes das ruas”. O governo federal, em resposta, comprometeu-se a dedicar 100% dos royalties do petróleo para a educação (75%) e saúde (25%). Mas as modificações da proposta aprovadas pelo Senado, em 2 de julho, anulam, na prática, os seus efeitos positivos. A proposta ainda tramita no Congresso.

A situação da educação nacional é mais do que crítica. O Plano Nacional de Educação 2011 – 2020 (PNE), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2012, determina o aumento gradual dos investimentos dedicados ao setor, até atingir 10% do PIB, no final do decênio. A proposta, que está longe de responder à demanda histórica das entidades e movimentos que atuam no setor (investimentos imediatos de 10% do PIB), foi bastante piorada pelo Senado, cuja versão final, aprovada em 28 de maio, abre as portas para que investimentos públicos sejam dedicados a instituições privadas de ensino. Assim, as “vozes das ruas” recolocam o debate sobre a questão da educação pública no Brasil.

Mesmo antes de as manifestações eclodirem em todo o país, nós lançamos na Unifesp a proposta de realização de audiências públicas em todos os campi, justamente com o objetivo de ouvir as reivindicações da comunidade universitária. Queremos implementar um modelo diferente de governar a universidade, com uma proposta de gestão mais transparente e democrática. Incentivamos a formulação de críticas e a elaboração de propostas capazes de resolver os grandes problemas que afetam a nossa universidade – ou de, pelo menos, apontar os caminhos no sentido de sua resolução. Todos, sem exceção, são convidados a participar: docentes, técnicos administrativos e estudantes, tanto na qualidade de indivíduos quanto como categoria, representados por suas respectivas entidades.

Realizamos, inicialmente, duas audiências públicas: uma no Hospital São Paulo / Hospital Universitário (25 de junho), outra no Campus Diadema (27 de junho), esta com o total apoio da Reitoria, mas organizada pelas entidades representativas da comunidade. As duas contaram com participação muito expressiva. Como já antecipávamos, não faltaram problemas, alguns de grande urgência e importância.

No HSP/HU, abordamos a reivindicação histórica da jornada de 30 horas – um direito do servidor técnico administrativo, consagrado pelo Decreto nº 4.836, de 2003, mas ainda não implantado na Unifesp; avançamos também no sentido de elaborar propostas para aprofundar as características públicas do HSP como hospital universitário, incluindo uma nova composição do Conselho Gestor, que passará a ter uma maioria de representantes da Unifesp. No Campus Diadema, discutimos, centralmente, os gravíssimos problemas decorrentes de uma infraestrutura completamente inadequada.

Estamos certos de que as audiências que serão realizadas nos demais campi, ao longo de julho e agosto, acrescentarão novos desafios.

A Reitoria pode e deve resolver parte das reivindicações apresentadas, contando para isso com a cooperação dos órgãos gestores da Unifesp, incluindo o Conselho Universitário e as Congregações. Mas há reivindicações que escapam às nossas possibilidades, especialmente aquelas cuja resolução depende da dotação de verbas significativas, em particular, as concernentes a obras de infraestrutura e contratação de pessoal. O endereço correto de tais reivindicações é Brasília – como, de resto, foi claramente expresso pelo movimento grevista de 2012.

Exatamente por isso – dada a enormidade de alguns impasses já explicitados -, as audiências públicas constituem um passo vital. Elas permitem à Reitoria produzir um inventário das necessidades mais prementes da Unifesp, e nessa medida fornecem um respaldo incontestável a uma ação reivindicatória junto ao MEC. Possibilitam à Reitoria agir como porta-voz da comunidade universitária, ancorada num processo democrático e transparente.

A Reitoria assume assim as suas responsabilidades, em total sintonia com o “espírito do tempo”. Queremos, com o povo brasileiro, uma vida com mais democracia e menos catracas, e uma universidade pública com mais recursos para o ensino, para a pesquisa e para a extensão, em que a qualidade do ensino e da vida universitária fale mais alto do que as estatísticas sugeridas pelo processo de expansão das federais. Ou, para usar a expressão das ruas: queremos uma Unifesp com padrão Fifa.

Soraya Smaili – Reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)