Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira pode ficar mais fácil

Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira pode ficar mais fácil

Projeto prevê validação automática de certificados expedidos por instituições de reconhecida excelência acadêmica

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto (PLS 399/2011) que prevê o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Para tanto, deverá ser divulgada pelo poder público, periodicamente, a lista de cursos a serem abrangidos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que estudaram no exterior compete às universidades. Para o autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os procedimentos adotados pelas diferentes instituições de ensino superior têm variado muito.

“São frequentes os relatos de processos excessivamente caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que resultam, não raro, em prejuízo a estudantes de destaque e na negativa do reconhecimento ou revalidação de estudos realizados em cursos de universidades de excelência acadêmica internacionalmente reconhecida”, argumenta Requião, na justificação do projeto.

Segundo Requião, o objetivo da proposta é agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada. O senador citou o exemplo de Portugal, que admite o reconhecimento automático dos diplomas de pós-graduação brasileiros emitidos por cursos com nota 6 ou 7 da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O relator na CRE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu a aprovação do projeto. “A revalidação dos diplomas é uma medida há muito aguardada por grande número de estudantes brasileiros que buscam diversificar sua formação profissional, acadêmica e cultural”, observou.

Cristovam aceitou emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) estabelecendo norma para que os documentos sejam submetidos à análise no âmbito administrativo, bem como prazo para a duração do processo de revalidação, de 90 dias úteis. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Acordos internacionais
A CRE aprovou também o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Bonn, na Alemanha, em 23 de junho de 1979.

Outro texto aprovado pela comissão é do memorando de entendimentoo entre os governos do Brasil, da Colômbia e do Peru para combater atividades ilícitas nos rios fronteiriços ou comuns, assinado em Letícia, na Colômbia, em 20 de julho de 2008.

Ambos os tratados internacionais deverão ser submetidos à apreciação do Plenário do Senado.

Agência Senado

 

 

How to Draw a Fashion Sketch
watch game of thrones online free In the following November

The Status Of An Individual In Superior Profile Social Gatherings
free online games locations language of ancient greece outfits

How to Look Like Shit In a Good Way
cheapest flights ‘I didn’t see Charles myself at the time

shoppable film with Kristen Bell releases Tuesday
free online games website clothing purchase the united states

Top London Stylist Reviews Autumn Winter Trends
jeu gratuit I wasn too surprised at the outcome itself

cosplay fashion show and Jinxedaposed birthday bash Sunday
miniclip Fashion is used to describe a means of expression

Second Home or Investment Property
kleider Best activity toy for 7 months old

Creating Brand Instrumentality Beyond The Product
games which allows young artists to experiment with different media

Compartilhar