Regulamentado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Diário Oficial da União dessa quinta-feira (8) trouxe a publicação do decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.

“O Decreto é uma conquista importante para o sistema de ciência e tecnologia e para toda a sociedade, na medida em que torna menos burocráticos e mais céleres os esforços de cooperação entre as instituições que fazem pesquisa no país e os setores interessados em inovação”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Emmanuel Tourinho.

Para o reitor, a regulamentação é um grande passo, mas ainda serão necessários aprimoramentos nas novas normas. “Precisamos, urgentemente, recompor o orçamento destinado à pesquisa científica e tecnológica no país, para que os grupos instalados nas nossas instituições voltem a trabalhar com toda a sua capacidade. Sem isso, não haverá ciência básica e aplicada, nem inovação”.

De acordo com o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além da simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, a lei irá ajudar a incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

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