Segundo Farias, presidente da Andifes, expansão universitária é atrapalhada por burocracia que engessa orçamento
O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Pereira Farias, eleito na última sexta-feira para mandato de um ano, defende ampla flexibilização do orçamento universitário federal, cuja rubrica em 2013 ultrapassa os R$ 35 bilhões.
Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Farias conta que a prioridade de sua gestão será a regulamentação da autonomia orçamentária do setor. Uma de suas propostas é incluir as 63 universidades federais do país no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), mecanismo criado em 2011 como alternativa às rígidas regras da Lei de Licitações (8.666, 1993) para dar mais rapidez a contratações e licitações do setor público. Inicialmente, o RDC foi previsto apenas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas agora já vale para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de infraestrutura.
“Se conseguirmos aprovar a Lei Orgânica das Universidades passaremos a ter mais autonomia, não seremos mais obrigados, por exemplo, a seguir todos os tramites das instituições públicas previstos na lei 8.666, que é muito burocrática e engessa nossos orçamentos, mostra que não é condizente com a dinâmica da educação, da pesquisa e da inovação”, diz Farias. “Queremos trabalhar a flexibilização dessa lei, como aconteceu com as obras da Copa com a criação do regime diferenciado, mas defendemos o devido acompanhamento dos órgãos de controle do país. Só não dá mais para conviver com tanta burocracia”, acrescenta ele.
É consenso entre os reitores federais que o atual sistema orçamentário das federais brasileiras é o principal responsável pelos atrasos no projeto de expansão do setor, que começou em 2004, com a criação de novas instituições e a interiorização dos campi universitários. De lá para cá foram abertas 18 universidades e as matrículas deram um salto, mas na maioria delas as obras ainda não foram completamente concluídas. A despeito do avanço do acesso ao ensino superior federal, persiste o quadro de alunos assistindo a aulas em prédios improvisados há vários anos e de ausência de equipamentos, como bibliotecas e laboratórios.
De acordo com balanço do Ministério da Educação (MEC), desde o início da expansão das universidades federais, foram contratadas 2.982 obras: 732 foram concluídas, 184 estão paralisadas e 298 estão em processo de licitação. O ministro Aloizio Mercadante é favorável ao pleito da Andifes, mas sugere uma medida mais ágil, que não depende de decisões do Congresso Nacional: a adoção, por parte das universidades, de um sistema de compras unificado, feito por pregão eletrônico. “Fizemos isso nos hospitais universitários e conseguimos economizar nas compras e nas licitações”. Farias estima que as medidas só serão concretizadas em 2015. “Temos um bom diálogo com o governo e contamos com isso para as discussões com os parlamentares”, diz.
Além do problema da morosidade da Lei de Licitações, as universidades federais não têm liberdade para manejar seus próprios recursos, como por exemplo, devido a algum esforço de economia, transformar recursos carimbados para custeio em verba de capital (investimento). Há ainda a questão que emperra o empenho de recursos de um ano fiscal para outro: as instituições que não conseguem executar todo o orçamento em um ano são obrigadas a devolver as sobras para o Tesouro Nacional. Acontece que o processo de licitação para a construção de um restaurante universitário ou um prédio de salas de aula em um grande centro urbano ou no interior, por exemplo, pode levar mais de seis meses.
“Tudo depende de uma universidade com um grupo bem montado de engenheiros, procuradores e especialistas em orçamento. Muitas vezes, quando a licitação é fechada rapidamente, a empresa derrotada no processo entra com ação judicial e impugna o certame. Se chegar dezembro e o problema não for resolvido, devolvemos o dinheiro para o Tesouro e o processo recomeça do zero no ano seguinte, com um novo orçamento”, explica Farias, para quem esse impedimento prejudica o planejamento orçamentário e estimula gastos “desnecessários”.
Na proposta da Andifes de garantir maior autonomia orçamentária às instituições de ensino superior também está contemplada a flexibilização da gestão dos recursos privados captados pelas federais. “As universidades têm grande capacidade de coletar recursos de fundos setoriais e de empresas parceiras em projetos de pesquisa. A partir do momento que o dinheiro privado chega para nós ele vira público e deve ser devolvido para o Tesouro se não for usado em um ano fiscal. Não temos liberdade para aplicar esse recurso, criar um fundo, como já fazem as universidades paulistas”, reclama o novo presidente da Andifes.
Luciano Máximo – Valor Econômico
Foto: Ascom Andifes
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