A Administração Superior da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) reuniu-se na última segunda-feira, 4 de maio, com o coordenador da Bancada Federal de Rondônia, deputado federal Nilton Capixaba; e com procuradores da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria da União e da Defensoria Federal.

Na pauta da reunião, foram discutidos assuntos relacionados ao orçamento da Unir, emendas de bancada do ano de 2014 (ainda não liberadas), emendas de bancada para 2015, projetos prioritários para Unir, contratação de pessoal. Também foi abordada a PEC 443/2009 – Proposta de Emenda à Constituição referente ao plano de carreira dos advogados públicos, que pretende garantir tratamento isonômico entre as funções essenciais à Justiça tanto na questão remuneratória quanto em estrutura.

Na apresentação das demandas da Unir, a reitora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho expôs assuntos inerentes ao orçamento da Instituição, abordando as emendas de bancada do ano de 2014 que ainda não foram liberadas e os recursos de 2015.

O pró-reitor de Planejamento (PROPLAN), professor Osmar Siena, falou sobre as obras concluídas no período de 2012 a 2015 e as obras que estão em andamento. Também destacou que o Ministério da Educação (MEC) informou que não há recursos disponíveis para atender às demandas das universidades este ano.
O pró-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPesq), professor Ari Ott, destacou a necessidade de se constituir um Instituto de Genética Humana na Unir. Durante a reunião, o pró-reitor entregou ao deputado federal um documento referente ao tema.

Com relação às demandas administrativas, a pró-reitora de Administração (PRAD), Ivanda Soares, expôs a preocupação em relação à insuficiência de servidores, especialmente de técnicos administrativos. Também falou sobre a necessidade de regularizar as lotações provisórias de servidores em outros estados, permitindo a liberação de códigos de vagas; colaboração para resolver a situação dos professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do quadro da Unir junto ao MEC; a liberação de cargos de direção e funções gratificadas já solicitadas ao MEC, o que permitirá a descentralização das atividades orçamentária e financeira nos campi do interior do Estado; a terceirização de cargos em extinção; e, ainda, reforçou a necessidade da liberação de recursos que visam atender às questões de acessibilidade na Unir.

O deputado estadual e coordenador da Bancada, Nilton Capixaba, destacou a atuação e a competência da reitora Berenice Tourinho frente à gestão da Unir. Salientou que repassará aos colegas deputados tudo o que foi apresentado na reunião, visando ao atendimento das demandas da instituição. Informou também que solicitará audiência com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para tratar das pendências apresentadas pela Unir.

Quanto à PEC 443, a reitora da Unir ressaltou a importância de valorizar a expertise dos advogados da AGU e a necessidade de buscar equidade no tratamento. O parlamentar Nilton Capixaba disse que está à disposição para representar os advogados da AGU junto à Bancada Federal.

ASCOM/UNIR