Presidente da Andifes diz que Constituição dá liberdade às instituições para que estabeleçam suas próprias regras

BRASÍLIA. A entidade que reúne os reitores das universidades federais anunciou ontem que é contra o projeto de lei de cotas em discussão no Senado.

Enquanto senadores divergem sobre a reserva de vagas para estudantes negros, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) considera que a proposta fere a autonomia universitária.

O presidente da Andifes, reitor Amaro Lins, participou da terceira e última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Sem entrar no mérito sobre a adoção de ações afirmativas com base em critérios raciais ou socioeconômicos, ele argumentou que a Constituição dá liberdade às instituições para que estabeleçam suas próprias regras.

O reitor afirmou que mais de 30 universidades federais mantêm algum tipo de ação afirmativa.

A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e pardos, enquanto a Universidade Federal de Pernambuco, da qual Amaro Lins é reitor, dá bônus de 10% no vestibular para alunos da rede pública.

— A proposta abre espaço para que várias outras ações possam vir a pôr abaixo tudo o que foi construído por nossas universidades — disse o presidente da Andifes.

O projeto em análise na CCJ já foi aprovado na Câmara e reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais a alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública. O texto prevê subcotas para estudantes de baixa renda, negros, pardos e índios. As subcotas raciais variam em cada estado, conforme o percentual representado pelas etnias no total da população, segundo o IBGE.

Demóstenes é contra reserva de vagas para negros O presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentará voto em separado.

Ele é contra a reserva de vagas para negros, sob o argumento de que estudantes pobres devem ter direito ao benefício, independentemente da cor. Demóstenes pensa em reduzir o percentual de vagas para cotas: — Vamos estudar até que ponto vai a autonomia universitária — declarou o senador.

— Os reitores estão dizendo que 50% mata a qualidade.

O ministro da Igualdade Racial, Édson Santos, defendeu as cotas: — Uma grande nação não se constrói em cima de desigualdades.

A universidade ganha abrigando a diversidade brasileira.

Sem políticas específicas para os negros, segundo Santos, o Brasil precisaria de pelo menos três décadas para superar as disparidades raciais, caso fosse mantido o ritmo de crescimento econômico anterior à crise.

O pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e ex-presidente do IBGE Simon Schwartzman disse que a reserva de vagas beneficia poucas pessoas e põe em risco a qualidade do ensino: — Forçar a inclusão sem saber se o estudante vai concluir o curso é uma política populista.

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Ismael Cardoso, a subcota racial repara injustiças decorrentes da escravidão.

— O apartheid no Brasil foi muito mais silencioso. A universidade pública tem que servir à população.

Demétrio Weber – O Globo, 02/04

Mudança no vestibular

O novo modelo de vestibular proposto pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, está sendo visto com bons olhos — mas muita cautela — pelos reitores de universidades federais do Rio. Pela proposta do MEC, haveria dois testes anuais, com nota válida em todo o país. As universidades estabeleceriam notas de corte, e o estudante poderia entrar em qualquer estabelecimento, desde que alcançasse a nota exigida.

Para a reitora da Unirio, Malvina Tuttman, a mudança seria positiva. A Unirio é a única universidade do estado que usa o Enem na seleção: metade das vagas são reservadas a quem faz o exame.

— O concurso atual é massacrante para os estudantes, treinados para passarem para a universidade X ou Y. A nova medida precisa ser analisada com calma.

Para o reitor da UFF, Roberto Salles, a proposta do MEC é bem intencionada, mas tem falhas.

— Não gosto da nacionalização.

Um aluno de outra região, para estudar na UFF sem dinheiro para se sustentar, terá o ônus sobre ele e a universidade. Já oferecemos bolsas, há custos.

Na opinião do reitor da UFRRJ, Ricardo Mota Miranda, a implantação do sistema teria que ser total: — Há vantagens e dificuldades.

O aspecto positivo é o potencial de mudar a lógica de um vestibular que privilegia a memorização em detrimento da formação.

O reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, não se pronunciou.

Como o atual vestibular, o novo Enem seria aberto a candidatos que estejam na escola ou já tenham concluído a educação básica. No atual Enem, alunos e ex-alunos podem fazer a prova. O Enem seleciona bolsistas do programa Universidade para Todos em instituições particulares.

O MEC quer que o novo Enem substitua o vestibular nas federais. Como têm autonomia, elas decidem se vão ou não aderir. Universidades estaduais, municipais e privadas podem participar.

Natália Soares e Josy Fischberg – O Globo, 02/04