Reitores debatem riscos de estado policial e ameaças à autonomia universitária

Universidades como espaços de resistência, debates e educação política trabalhando sob a perspectiva discursiva, a fim de mostrar os riscos para a democracia brasileira que é viver num estado policial, como indicam acontecimentos recentes no país, foi o ponto convergente entre os reitores de várias Instituições Federais de Ensino Superior, presentes ao “Seminário ANDIFES – Estado policial ou estado democrático de direito: que Brasil estamos construindo?”, realizado na tarde do segundo dia (17/10), do Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia e que teve como expositores o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão; a jornalista Maria Tereza Cruvinel e o reitor da UFBA, João Carlos Salles.

O impacto causado pela morte trágica do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier – após ter sido investigado, preso e humilhado num processo que atropelou trâmites legais e violou vários direitos – motivou a temática discutida, segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Emmanuel Zagury Tourinho, que é reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA). O encontro lotou o auditório da Biblioteca de Saúde Professor Alvaro Rubim de Pinho, no Canela e ficou marcado pelas manifestações à memória de Cancellier e a preocupação com a “tentativa de imposição de um pensamento único profundamente enraizado nas instituições brasileiras, que se baseia na supremacia das forças de mercados e no despreo a políticas públicas e sociais”, conforme enfatizou o jurista Eugenio Aragão.

Interferências ilimitadas

 “Como é possível um estado democrático de direito no Brasil, se nem todos são iguais perante a lei?”, questionou Aragão, que foi membro do Ministério Público Federal, afirmando categoricamente que no Brasil, “a vida não tem valor; não há respeito pela vida do outro”. Ele justificou sua ênfase, citando as atuais ações policiais, realizadas em bairros periféricos de todo o país, durante a abordagem de moradores que são discriminados, desrespeitados e agredidos devido à cor da pele, classe social e orientação sexual, assemelhando-se ao modo como regimes totalitários punem seus opositores políticos, comparou. “Qual a diferença entre ser torturado por posição política ou o ser porque se é pobre ou negro? Pode haver democracia desse modo?”, perguntou o jurista.

Então, ele opinou que em nosso país, “democráticas são as crises”, já que “a atual democracia brasileira não tem precedentes, pois foi cunhada pelos pressupostos idealistas do constitucionalismo etéreo de 1988”. “Apesar da independência dos poderes, temos um sério problema de arquitetura no estado brasileiro, pois saímos do regime militar sem abandonar as vicissitudes que lhe deram longa vida e permeiam toda a sociedade” analisou Aragão, exemplificando com acontecimentos que retratam desequilíbrios em ações desencadeadas pelo Ministério Público e as polícias, principalmente a Federal. Para ele, o atual “modo ilimitado de agir” de alguns entes jurídicos é fruto de uma “incompreensão da independência funcional”, assegurada pela Constituição Federal.

Em conformidade com o pensamento do ex-ministro, o reitor João Carlos Salles destacou a “quebra da aura universitária” devido a “ameaças externas que têm reduzido seu funcionamento à lógica de organizações como um posto de gasolina ou uma agência bancária”. Salles citou a fúria de políticos e a fiscalização de burocratas como desafios para o exercício da autonomia universitária, principalmente, em situação como a realização de concursos para a renovação dos quadros docentes, que vêm sofrendo inúmeras alterações a fim de atender normas impostas por agentes externos. Segundo ele, tais interferências são prejudiciais, principalmente no momento em que se dá o “processo reprodutivo” da universidade, que é a contratação de novos professores.

De acordo com o reitor da UFBA que também é filósofo, “estamos vivendo um momento delicado para a

 universidade” e é preciso que os reitores tenham cuidado com a tomada de decisões para “não comprometer projetos de longa duração e a própria garantia da autonomia universitária, a qual pode estar imediatamente ameaçada, nas fontes que a fazem legítima”.

Além das ameaças externas que, muitas vezes impõe portarias para o exercício da gestão universitária, como citou o reitor da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), Paulo Márcio de Faria e Silva, também existem as ameaças internas, como apontou o reitor da UFBA, referindo-se aos processos de judicialização, movidos pelos próprios membros da comunidade universitária a fim de solucionar questões pertencentes aos domínios da universidade. De acordo com ele, a universidade precisa zelar por sua autonomia, dialogando para resolver suas próprias demandas.

Outro risco citado pelos reitores é a ameaça de retirar a atribuição da realização de pesquisas pelas universidades, mas Salles salientou que “não podemos abrir mão da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Naturalização de excepcionalidades

Ao elencar um conjunto recente de acontecimentos excepcionais como incursões noturnas a residências, prisões desnecessárias e conduções coercitivas sem justificativas – que de “tão corriqueiras passaram a ser vistas como naturais” – a jornalista Tereza Cruvinel analisou o fenômeno da naturalização como consequência da atuação dos grandes grupos da mídia tradicional do país. Para Cruvinel, a mídia exerceu o papel fundamental e nefasto de “naturalizar, legitimar e anestesiar a opinião pública para excepcionalidades crescentes” que se traduzem nos abusos de poder que são vistos com frequência, atualmente. 

Para ela, houve um “culto exacerbado à liberdade de imprensa colocando-a acima de outros direitos do cidadão, o que conferiu um “poder sem limite à mídia privada brasileira, que é liberal e burguesa, e transformou-se num “verdadeiro tribunal apta a promover condenações e linchamentos públicos”, racionalizou. “A mídia tornou-se um poder complementar, mas as liberdades de expressão e de imprensa não podem se sobrepor aos demais direitos dos cidadãos, por isso que é necessária uma regulação da mídia, impor limites como um direito da sociedade a uma boa comunicação”, defendeu a comunicadora que esteve à frente da criação da Empresa Brasileira de comunicação (EBC).

Diante do quadro de insegurança no qual, direitos de cidadãos comuns podem ser desrespeitados, os reitores presentes refletiram sobre o papel das universidades nessa configuração. De acordo com o representante das IFES no Fórum Nacional da Educação do MEC, Gustavo Henrique de Sousa Balduino, “os indivíduos são formados autoritários porque nossas instituições são autoritárias”. E a reitora da Universidade do Sul da Bahia (UFSB), Joana Angélica Guimarães, destacou que pesar de trabalharmos na inclusão de pessoas, não podemos garantir se estamos mudando suas formas de pensar e agir de forma cidadã”. Por isso, o jurista Eugenio Aragão, concluiu sua fala insistindo que as universidades precisam fazer mais. Precisam ser casas de debates para formação política”.

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