Reitores se reúnem com relator da MP que altera lei da carreira docente

Reitores se reúnem com relator da MP que altera lei da carreira docente

Representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estiveram reunidos ontem (04), em Brasília, com o relator da Medida Provisória 614/2013, deputado Antônio Balhmann (PSB-CE). A MP altera a Lei nº 12.772/2012, que trata da carreira docente, e segundo os reitores é necessário avaliar alguns artigos que não ficaram claros, e demandas da categoria que não foram contempladas na legislação já em vigor.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Andifes, reitor Carlos Maneschy, os reitores Jesualdo Pereira Farias (UFC), Targino de Araújo Filho (UFSCar); José Carlos Carvalho (UNIFAP); o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA); o pró-reitor de pós-graduação Carlos Kamienski, (UFABC) e o secretário executivo da Associação, Gustavo Balduino.

Entre as medidas que precisam ser levadas em consideração na MP, está a que trata da bolsa de ensino para pesquisa e extensão pagas pelas Fundações de Apoio credenciadas, assim como a liberação do docente com dedicação exclusiva para ocupar cargo de direção nas próprias Fundações. A Andifes propõe também o limite 240 horas para que o professor participe de atividade de natureza científica e tecnológica e que docentes sejam cedidos para ocupar cargo de comissão sem prejuízo das vantagens pecuniárias da dedicação exclusiva.

“As Comissões de Recursos Humanos e Ciência a Tecnologia da Andifes vêm trabalhando alternativas de melhoria da lei nº 12.772/2012. Todas as demandas apresentadas ao relator, deputado Antônio Balhmann, foram encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC) e será solicitada uma reunião com o secretário de educação superior (SESu/MEC), Paulo Speller, para mais uma discussão sobre o assunto”, disse o presidente da Andifes.

Em análise no Congresso em uma Comissão Mista Especial instalada para apreciar a matéria, a Medida Provisória redefine alguns pontos da Lei que reestrutura o plano de carreiras e cargos de magistério federal. Além das alterações solicitadas pelos reitores, a MP deve alterar os critérios de ingresso nas Universidades Federais.  Pela legislação vigente, o requisito para ingressar no magistério superior é apenas o diploma de graduação, o que deverá mudar para exigência de pós-graduação.

 

Ascom Andifes com informações e foto da Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Antonio Balhmann

 

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