Relator da MP dos royalties vai negociar mais recursos para a educação

Relator da MP dos royalties vai negociar mais recursos para a educação

Zarattini quer que o setor também receba receita do petróleo de áreas que já estão em produção, e não apenas dos contratos assinados após 3 de dezembro do ano passado, como prevê a MP.

O relator da Medida Provisória 592/12, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai negociar com deputados e senadores a destinação de uma parcela maior da receita dos royalties e participação especial do petróleo para a educação. O deputado foi confirmado, nesta quarta-feira (20), na relatoria da MP, que altera a destinação da renda petrolífera gerada pelos contratos de concessão e de partilha.

Um dos principais pontos da MP é a destinação, para a educação, da totalidade dos royalties e participação especial arrecadados dos contratos de concessão assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, data de edição da norma. O relator quer que a educação também receba parte da receita produzida pelos contratos assinados antes disso, e que estão em plena produção.

“Quero discutir a possibilidade do que já está em produção, e não só petróleo novo”, afirmou Zarattini. A preocupação dele é gerar recursos de imediato para a educação, que não são garantidos pelo texto original da MP. Nenhum contrato foi assinado pela União depois de 3 de dezembro do ano passado. Há uma rodada de licitação marcada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para maio, quando 172 blocos serão ofertados a empresas exploradoras. Mas até que os blocos licitados comecem a produzir e gerar receita pública, há um longo caminho.

Demora

As empresas vencedoras do certame terão um prazo para apresentar à ANP o programa de exploração mínimo (PEM) da área adquirida. Se for encontrado petróleo com vazão comercial, o consórcio terá de implementar um plano de desenvolvimento, quando receberá autorização para extrair petróleo e gás na área licitada. Começa, então, a fase mais complexa, de montagem de todos os equipamentos para a produção em terra ou mar, dependendo do bloco adquirido.

Segundo Zarattini, a saída para que a educação receba logo recursos do petróleo é incluir as áreas que estão em plena produção. A dificuldade política será chegar a um acordo sobre o percentual do que já é arrecadado que irá para o setor. “Precisamos avaliar qual vai ser aquele ponto que se considera ótimo de recursos para a educação”, declarou.

Vetos

O relator adiantou que só vai começar a trabalhar no texto da MP depois que houver a votação do Congresso sobre os vetos à lei que redefiniu a distribuição de royalties entre os estados (12.734/12). A lei foi aprovada por ampla maioria do Congresso no ano passado, mas teve parte vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O veto principal recaiu sobre os dispositivos que autorizavam a distribuição, entre todos os estados e municípios, produtores ou não, da renda petrolífera arrecadada das áreas de concessão em alto-mar, licitadas ou não.

Desde 1997, quando o Congresso aprovou a Lei do Petróleo (9.478/97), os royalties e a participação especial estavam concentrados nos estados e municípios produtores (basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo). A MP 592/12 foi editada para substituir a parte vetada, restabelecendo o direito de fluminenses e capixabas de receberam a receita dos contratos de concessão já firmados. Se os vetos presidenciais forem derrubados, o relator terá de mexer no texto da medida provisória, para excluir a parte revogada.

Liminar

A votação dos vetos só não ocorreu por causa do imbróglio jurídico que começou no final do ano passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em uma liminar, que o Congresso só pode votar os mais de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica, não podendo passar os dos royalties para o início da pauta, como queria um movimento de deputados e senadores. A liminar adiou a apreciação dos vetos para depois de uma decisão do Pleno do STF – Zarattini disse que espera que essa decisão colegiada ocorra na semana que vem.

A MP recebeu 62 emendas. A comissão mista que analisa o texto será presidida pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e terá como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI). Até o momento, não há reunião marcada para a próxima semana.

Agência Câmara

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