O deputado Rogério Carvalho também eliminou da MP que criou o Mais Médicos o treinamento obrigatório de dois anos no SUS para os médicos formados no Brasil, mas transformou a residência em Medicina da Família e Comunidade como pré-requisito para outras residências. Além disso, haverá avaliação a cada dois anos para todos os estudantes de medicina.

O relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o relatório em que defende a aprovação da MP, com mudanças no texto original apresentado pelo governo. A votação do relatório na comissão mista que analisa a matéria pode ocorrer já na próxima semana.

Entre as modificações, Rogério Carvalho inseriu na medida provisória a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão. O registro é fornecido pelos conselhos regionais de Medicina, que têm se negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça.

De acordo com o texto do relator, o médico intercambista ficará habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina.

“Os conselhos precisam dar o registro e cumprir a lei. O que está em discussão é que há uma desobediência dolosa à lei, porque a medida provisória está valendo, é uma lei. Eles têm que dar o registro. Postergar ou dificultar a aplicação da lei de forma intencional corresponde a uma atitude que pode ser considerada improbidade administrativa”, afirmou.

Essa determinação incluída por Carvalho só vai valer se o texto do relator for aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Dois anos no SUS

O deputado eliminou do texto da MP o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os médicos formados no Brasil. Mas definiu que residência em Medicina da Família e Comunidade, com duração mínima de dois anos, vai ser requisito para 70% das residências em outras especialidades. Também estabeleceu que os médicos que quiserem fazer residência em clínica médica, pediatria, ginecologia e neurocirurgia, por exemplo, terão antes que fazer um ano de residência em Medicina da Família.

Essa residência também vai ser requisito para outros programas, que vão ser definidos pela Comissão Nacional de Residências Médicas. Por outro lado, algumas especialidades ficarão de fora da exigência, como genética médica, medicina do trabalho, medicina legal e medicina nuclear.

Outra novidade foi a criação de uma avaliação que vai ser aplicada a cada dois anos para todos os alunos os cursos de Medicina no País, com objetivo de verificar a qualidade dos cursos e o desempenho dos alunos ao longo da formação.

Avaliação

Rogério Carvalho introduziu também uma avaliação para todos os programas de residência médica, “para verificar os ganhos de competência e de autonomia profissional ao longo da formação dos especialistas”.

O relator propôs ainda a universalização da residência médica, com abertura de vagas para todos os alunos que se formam. Hoje, são disponibilizadas 11 mil vagas de residência para 16 mil médicos que se formam a cada ano. “A universalização vai permitir que a residência médica seja um requisito obrigatório para a formação de especialistas e médicos no Brasil”, explicou.

Próxima reunião

Nova reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos foi marcada para a próxima terça-feira (24), às 14h30. Na reunião vai ser discutido o relatório do deputado Rogério Carvalho.

Agência Câmara