A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 614/2013, que trata da reestruturação do plano de carreiras e cargos dos docentes federais disponibilizou o relatório final depois da análise das emendas. O texto do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) não foi apreciado no ato da apresentação porque houve pedido de vista coletiva, mas já está marcada para o próximo dia 13 a nova sessão de votação.

Ao total foram apresentadas à medida provisória 146 emendas, mas deste número apenas 17 foram aceitas integralmente ou parcialmente pelo relator. Entre as mudanças que devem ocorrer na lei está a exigência de doutorado para concurso de ingresso nas Universidades Federais, a permissão que docente em regime de dedicação exclusiva ocupe cargo de direção, e redução do prazo de experiência para 10 anos para ingresso no cargo de professor titular livre.

Também devem sofrer alterações o artigo que trata da percepção de bolsas e outras formas de retribuição a serem permitidas a professores pagas por agências oficiais de fomento e organismos internacionais, e ainda retribuição pecuniária pela participação em palestras e conferências, que não exceda 30 horas anuais. Também fica prevista a possibilidade de cessão de docentes para Estados, Municípios e Distrito Federal para ocupação de cargos em comissão nos termos de regulamento do Poder Executivo.

A Medida Provisória também apresenta mudanças no que se refere aos contratos e convênios com entidades públicas e privadas com as Fundações de Apoio para o desenvolvimento de atividades como ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Instituições de Ensino Superior e demais instituições científicas e tecnológicas. O relatório propõe mudanças na dispensa de licitação e na captação e recebimento direto de recursos para execução dos projetos contratados.

Para conferi todos os artigos e emendas propostas e aceitas basta acessar aqui. 

Ascom Andifes